Particularidades da política de assistência social no contexto de governos ultraneoliberais e conservadores: uma análise da conjuntura em um município do interior do Espírito Santo

Abstract

Este estudo apresenta uma breve análise sobre o processo de constituição da assistência social a partir da década de 1930 quando possuía um caráter eminentemente filantrópico até chegar ao registro dos processos de mudança na Constituição Federal de 1988 quando se torna política pública, abordando os marcos normativos que irão regulamentar a Assistência Social, mais especificamente a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004 e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 2011. Expõe também o cenário de desmontes, ataques e retrocessos que ocorreram nos últimos anos, com agravamento do ultraneoliberalismo e do conservadorismo, que gerou a ampliação das desigualdades sociais e tornou mais visíveis os ataques às políticas sociais. Nesta conjuntura, possui como objetivo analisar a execução da Política de Assistência Social no município de Brejetuba-ES a partir do período pós-impeachment (2016-2023) no contexto de governos em nível nacional considerados ultraneoliberais e conservadores, observando, com ênfase, o cenário de mudanças no campo dos direitos sociais. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, documental e exploratória com abordagem qualitativa, que será realizada a partir de dados secundários que possam contribuir para a caracterização/execução da Política de Assistência Social no município de Brejetuba-ES no período compreendido entre os anos de 2016 e 2023. Os resultados apontam que houve redução significativa dos recursos recebidos pelo município de Brejetuba do Cofinanciamento Federal, oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS); no que se refere aos Programas Sociais e CadÚnico, ocorreu um aumento efetivo de famílias cadastradas no CadÚnico e de beneficiários de programas sociais a partir de dezembro de 2020 como reflexos da pandemia da Covid 19. Identificou-se um panorama de recursos humanos insuficientes para o atendimento das demandas, com persistente precarização de vínculos de trabalho e grande parte de trabalhadores sem vínculos estáveis de trabalho no SUAS. Apesar do número insuficiente de profissionais, verificou-se o aumento do número de atendimentos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) na série analisada. Espera-se que os resultados desta pesquisa contribuam para discussões críticas, recomendações e propostas de intervenção em âmbito local, apontando as reais consequências desta conjuntura política e propondo ações que possam promover o desenvolvimento social e uma política social mais planejada e equilibrada.