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A reforma trabalhista e as inflexões na segurança e saúde do trbalhador
(2021-07-20) Cirino, Thaís Casagrande; Carraro, Gissele
A intencionalidade desta pesquisa está centrada no desenvolvimento de um estudo comparativo entre a Consolidação das Leis do trabalho (CLT), demais normas regulamentadoras e a reforma trabalhista instituída através da Lei 13.467/2017, com ênfase nas inflexões causadas na segurança e saúde dos(as) trabalhadores(as). A reforma trabalhista alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em mais de cem pontos, com o objetivo de flexibilizar direitos e com a promessa de retomada do crescimento econômico, entretanto, o que se ouve falar é em retrocesso, visto que, tais alterações trouxeram mudanças nos direitos conquistados pelos trabalhadores há mais de um século, direcionando-se em sentido contrário do real significado da palavra reforma, dado as inflexões causadas no direito trabalhista. As pesquisas apontam que o Estado brasileiro passa por reformas, indo em sentido distinto ao apontado na Constituição de 1988, implicando na focalização, privatização e terceirização das políticas públicas e sociais. A pesquisa analisou a reforma trabalhista e suas inflexões na segurança e saúde de trabalhadores(as) a partir das alterações legais e político-sociais, com vistas a contribuir com subsídios teóricopráticos para o desenvolvimento de ações de prevenção e proteção de acidentes e doenças ocupacionais. Para tanto, foi desenvolvido um estudo bibliográfico, através de uma revisão bibliográfica comparativa, no intuito de identificar medidas de controle da segurança e saúde do trabalhador ante a nova legislação vigente, com a finalidade de prevenir um aumento desenfreado de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e incapacidades. Através do uso da abordagem quali-quantitativa com predominância da qualitativa. A nova lei modifica normas de saúde e segurança do trabalho, alterando os parâmetros das medidas protetivas, bem como, excluindo-as por completo, tornando o trabalho cada vez mais como fonte de adoecimento e morte, visto que, o trabalho, relativamente mais formalizado, vem sendo substituído pelos mais distintos e diversificados modos de informalidade e precarização, dentre eles, pode-se destacar, os trabalhos atípicos ou informais, o trabalho terceirizado, a negociação coletiva e individual, ampliando o poder discriminatório das empresas, estes podem assim, ser considerados uma desconstrução dos direitos trabalhistas. Desta forma, de acordo com a análise dos fundamentos da reforma trabalhista, bem como das novas medidas adotadas por esta, pode-se concluir que seus efeitos serão nefastos em diversos aspectos.
Um estudo sobre o centro de referência no atendimento especializado à mulher em situação de violência doméstica de Vila Velha (Cramvive)
(2021-07-15) Capua, Tereza Cristina Ataíde; Carraro, Gissele
O presente trabalho procurou aprofundar os meandros do Centro de Referência no Atendimento Especializado à Mulher em Situação de Violência Doméstica de Vila Velha (Cramvive), instrumento de políticas públicas; priorizando a análise a partir de 2017, após a “segunda” reestruturação. Como contar tal período sem reconstituir um pouco da sua história? Registrar, sair da “invisibilidade”, traços e percursos da resistência. Em um primeiro momento despertar os olhares, eludidar os campos da origem e constituição da política, do Estado e cidadania, bem como revisitar as lutas e resistência das mulheres, da colonialidade – interrelações à produção da política pública, nos limites e possibilidades da sociedade capitalista. A leitura epistemológica entrelaçou o marxismo dialético, tempo histórico do ser mulher em contexto social, cultural e político. A relevância do trabalho está em sua interface avaliativa, ex post e de processo, realizada através de pesquisa documental, releituras de autoras e autores que, em campos teóricos, discutiram as categorias gênero, violência e políticas públicas. Certo é, que o incerto ocorreu. A versão do instrumento de um dos municípios que compõem a Região da Grande Vitória – Vila Velha; das faces ocultas, as várias outras: não-institucionalizada, institucionalizada, desmantelada, (des)estruturada, reestruturada; herança da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, encoberta e recoberta pelas “naus” das políticas governamentais municipais; tanto é que, o enredo foi narrado em histórias temáticas, entrevistas, além de uma viagem guiada por documentos, nas diversas interfaces da política pública em Vila Velha/ES. Várias descobertas em que ocorreu o nascedouro do instrumento de políticas públicas para mulheres com mais de 15 anos de história no município. Para além do seu percurso, a despeito dos limites e desafios, está a persistência e, porque não afirmar, as possibilidades de atuação e reação no campo do enfrentamento à violência contra a mulher em âmbito local. Após todo esse tempo de história e luta, se reconhece aqui a riqueza de possibilidades, amplo campo de debates a ser conhecido, conquistado.
Os efeitos da aplicação dos royaslties do petróleo para a infraestrutura viária do município de Presidente Kennedy/ES
(2021-09-10) Mussi, Sheyla Bahiense; Gomes, Helder
O Brasil apresenta um deficit de infraestrutura viária que necessita ser resolvido pelo Estado através de planejamento e investimentos públicos. Em um cenário similar, localizado ao extremo sul do Estado do Espírito Santo, detentor de uma área territorial de 594,897 km² e população estimada de 11.658 habitantes, está o Município de Presidente Kennedy. Desde sua emancipação, vem sofrendo com o estado de conservação de suas estradas, que em determinados períodos, ficam intransitáveis devido à falta de infraestrutura viária adequada. Sua economia está predominantemente voltada ao setor primário, demonstrando a necessidade de expandir e melhorias de sua malha viária, tanto para reduzir o custo operacional do transporte, quanto para escoar a produção agrícola. Diante disso, é preciso que os gestores públicos tracem planos e metas, por meio de um processo de construção consensual, que atenda a todos em longo prazo, para que o objetivo comum seja alcançado. Para tanto, o planejamento estratégico é essencial para a Administração Pública, sendo o responsável por traçar as prioridades, definir os planos de ação, pontuar a utilização dos recursos aplicados e dar total transparência à gestão. Dessa forma, o objetivo da presente dissertação é compreender a ligação entre o que está sendo investido na infraestrutura viária, o Plano de Desenvolvimento da Agropecuária, Aquicultura e Pesca de Presidente Kennedy (PEDEAGPK), o Planejamento Estratégico e o Plano Diretor Municipal. Além disso, foi apresentada a quantia de royalties do petróleo investida entre 2016 a 2020 na infraestrutura viária de Presidente Kennedy, demonstrando a importância da produção rural para a economia municipal, bem como, a avaliação das contribuições que os investimentos com recursos dos royalties trouxeram para o desenvolvimento da cadeia produtiva agrícola, entendendo assim, a importância desse recurso natural para o desenvolvimento econômico municipal. Os resultados mostram que o município de Presidente Kennedy precisa traçar um plano de ação que integre todas as ferramentas municipais de planejamento, visando planejar com eficiência as ações e, com a participação social, alinhar suas metas para o futuro. Ademais, sendo um município predominantemente rural, é importante garantir uma infraestrutura viária de qualidade, colocando fim à deficiência na trafegabilidade, melhorando, principalmente, o escoamento da produção agrícola, o transporte de insumos aos centros produtores e o acesso às comunidades rurais.
Excesso de peso no Brasil: evolução e interface com as políticas de saúde
(2021-04-05) Carvalho, Sandra Rodrigues Salles de; Silva, Valmin Ramos da
A obesidade é definida como uma doença crônica não transmissível (DCNT) decorrente do acúmulo excessivo de gordura corporal originada por diversos fatores. É ainda fator que reflete na morbidade, mortalidade global e incapacidades ao indivíduo, além de elevar os custos materiais e sociais aos pacientes e impacto financeiro sobre o sistema de saúde sendo pauta recorrente para a implantação de políticas públicas no Brasil. Analisar a evolução do excesso de peso em maiores de 18 anos de idade com o intuito de oferecer subsídios teórico-práticos para o (re)planejamento de intervenções para enfrentamento desta doença no Brasil. Estudo ecológico, transversal, descritivo, analítico e epidemiológico observacional de abordagem quantitativa, utilizando as bases, de domínio público, com dados do Sistema de fatores de risco para doenças crônicas não transmissíveis por inquérito telefônico (VIGITEL). Foram extraídas informações referentes aos anos de 2006, 2009, 2012, 2015 e 2018 na população brasileira, estratificada por faixa etária entre os maiores de 18 anos de acordo com o sexo e escolaridade. Utilizada estatística inferencial associada à regressão linear para avaliar a existência de tendência significativa e a inclinação da reta na escala logarítmica, utilizado em nível de significância α=0,05 para avaliação das possíveis diferenças. Para valores de α>0,05 se considerou indicação que o coeficiente da variável permaneceu estável durante o período analisado. O estudo seguiu as disposições contidas na Resolução 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde, sendo dispensado de avaliação pelo CEP/EMESCAM. Os dados levantados demonstram que no período do estudo houve um aumento constante na prevalência de excesso de peso em todos os grupos. É possível concluir que a obesidade é crescente em todas as regiões do país, decorrente da alimentação inadequada, em ambos os sexos, com tendência para afetar mais o sexo feminino, como mostrado na literatura mundial.
Realidade do acolhimento institucional de crianças e adolescentes em um município do interior do Espírito Santo
(2021-08-31) Gomes, Sandra de Almeida; Trugilho, Silvia Moreira
Estudo relacionado ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes em um pequeno município do interior do estado do Espírito Santo, tendo como objetivo geral analisar como vem sendo efetivado o acolhimento institucional de crianças e adolescentes nesse município, no intuito de verificar se as ações de proteção e garantia de direitos e de funcionamento da instituição estão em conformidade com os parâmetros que os regem. Possui como objetivos específicos: identificar as situações de violação de direitos que têm demandado a prática do acolhimento institucional de crianças e adolescentes nesse município; apontar as ações desenvolvidas para a proteção e garantia de direitos das crianças e adolescentes em na situação de acolhimento institucional no município; explicitar aspectos de estrutura, gestão e funcionamento da instituição de acolhimento segundo os critérios técnicos do CONANDA; destacar desafios, possibilidades e avanços relacionados à proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes em acolhimento institucional no município. Para o alcance dos objetivos, realizou-se pesquisa social de abordagem qualitativa, orientada epistemologicamente pela perspectiva crítica marxista, cujo delineamento consistiu no Estudo de Caso, realizado em uma instituição de acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos, vinculada à Secretaria de Assistência Social do município. A coleta de dados se deu por meio de entrevistas semiestruturadas com gestores e profissionais que atuaram e atuam na instituição de acolhimento, associadas à busca de dados sobre o processo de acolhimento institucional em documentos institucionais tais como guias de acolhimento, prontuários, relatórios sociais. O tratamento analítico dos dados se deu pelo método de Análise de Conteúdo, por meio do qual foi possível construir quatro categorias de análise: Motivos que demandam acolhimento institucional de crianças e adolescentes no município; Estrutura e funcionamento da instituição de acolhimento; Ações de proteção e garantia de direitos no acolhimento; Possibilidades e desafios no acolhimento institucional de crianças e adolescentes no município. Os resultados revelam que o município analisado está buscando a efetivação do enfrentamento a violação de direitos de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, por meio de parceria com a rede possibilitando assim a reintegração e a reinserção familiar e vem estruturando o espaço físico nas conformidades que rege as leis para garantir os direitos e a proteção integral das crianças e adolescentes institucionalizadas. Embora não possua o devido apoio em investimento de capacitação de pessoas, os serviços são efetivados por profissionais que atuam em que alguns buscam aprimorar seus conhecimentos utilizando seus próprios recursos.