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Sistema de garantia de direitos: atenção e proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em um município do interior do Espírito Santo
(2022-12-23) Nascimento, Lívia Gaspari; Andrade, Janice Gusmão Ferreira de
O fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes tem se expressado como uma violação cada vez mais difusa e latente na sociedade contemporânea. Este estudo dedicou-se a analisar as formas desenvolvidas de atenção e proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, no contexto específico de um município do interior do Espírito Santo. Teve por objetivo geral analisar como o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente se materializa (ou efetiva) através das ações de atenção e proteção às vítimas de violência sexual, e como objetivos específicos conhecer o fluxo de atendimento à criança e ao adolescente vítima de violência sexual no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no município de Castelo, localizado no interior do estado do Espírito Santo; identificar as formas de violência sexual que resultaram nos processos judiciais, bem como as características sociodemográficas das vítimas e agressores; averiguar se ocorre a articulação integrada e coordenada entre os órgãos de proteção, investigação e responsabilização pertencentes ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de Castelo/ES e verificar como se materializam as ações de atenção e proteção às vítimas, bem como a garantia dos seus direitos fundamentais. O estudo foi realizado a partir de uma pesquisa documental de abordagem qualitativa, utilizando-se da análise de processos judiciais relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes na realidade do município. O tratamento dos dados se deu através da análise de conteúdo, por meio da qual foi possível obter como resultados que o município de Castelo/ES não possui um fluxo de atendimento preestabelecido para o atendimento às vítimas, não há uma ação intersetorial articulada entre os órgãos de proteção, investigação e responsabilização, são inexistentes as intervenções com o agressor sexual para além do quesito criminal e vislumbrou-se a necessidade de capacitação profissional para os atores sociais da rede de proteção, sobretudo para os operadores de direito.
Acidentes e violências em um hospital do sul do Espírito Santo: discutindo morbidades e fatores associados à luz da política nacional de redução da morbimortalidade por acidentes e violências
(2022-03-30) Corrêa, Letícia Teixeira; Sogame, Luciana Carrupt Machado
O surgimento dos acidentes e violências no Brasil, originados por fatores inerentes do ponto de vista das relações sociais, impulsionou a necessidade da criação de estratégias e ações do sistema de saúde que foram direcionadas para a resolução dos decorrentes agravos à saúde e morbimortalidade das vítimas. Diante disso, a pesquisa objetivou analisar os fatores associados a complicações hospitalares de pacientes vítimas de acidentes ou violências no hospital referência em trauma do sul do Espírito Santo à luz da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências. Desenvolveu-se um estudo de coorte retrospectiva de 317 vítimas admitidas, no período de julho 2018 a dezembro de 2018, na Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim (SCMCI). Coletou-se as seguintes informações: sexo, idade, causas da admissão, tipo de acidente, tipo de violência, origem, local da internação, nível de consciência, tipo de intervenção, natureza da cirurgia, tipo de cirurgia, desenvolvimento de complicações hospitalares, tipos de complicações, local do desenvolvimento da complicação hospitalar, alta e óbito. Para associação do perfil sociodemográfico com o desenvolvimento de complicações (desfecho) durante a internação hospitalar foi utilizado o teste de Qui-Quadrado ou o Exato de Fisher, foi adotado nível de significância de p < 0,05 com intervalo de confiança de 95% (IC 95%) para todas as análises.Todas as informações foram registradas em formulário próprio elaborado para esse fim. Quanto aos resultados da pesquisa, o verificou-se, no perfil de admissão na SCMCI, que a maioria eram adultos (65%), do sexo masculino (72,6%), oriundos do Polo Cachoeiro (74%), sendo ocorrências de predomínio acidental (85%), dentre os tipos de acidentes, 53% foram por quedas, seguidas pelos acidentes de transporte terrestre (32%). Dentre os tipos de violência, os espancamentos representaram 36%, seguidos pelas agressões (29%). A maioria dos pacientes apresentaram nível neurológico preservado (86%), com indicação de internação nas unidades de enfermarias (81%), as vítimas necessitaram de procedimentos e intervenção (92%), em sua grande maioria, cirúrgicas (64,7%). Do total da amostra, 29 vítimas evoluíram a óbito (9%), sendo a ocorrência mais evidenciada os óbitos das internações nas Unidades de Terapia Intensiva. A associação com o desenvolvimento das complicações hospitalares com p <0,05 foram encontradas em vítimas que apresentavam alterações do nível neurológico, os tipos de intervenção (clínica/cirúrgica), a utilização da ventilação mecânica invasiva e o desfecho do paciente (alta/óbito). Sendo assim, existe a necessidade do desenvolvimento de ações que visem diminuir a ocorrência dos acidentes e violência, devido a essas ocorrências, por si só, já são marcadores de morbimortalidade, em virtude da gravidade das lesões. Portanto, é necessário obter um olhar diferenciado para a região e o contexto apresentado, partindo da análise de políticas públicas locoregionais.
Dificuldades de acesso e práticas exitosas dos serviços de saúde mental na atenção básica: uma revisão da literatura
(2022-08-09) França, Kátia Justina Silva; Morais, Tassiane Cristina
Os transtornos mentais constituem um significativo fardo global e a falta de acesso e utilização de serviços de saúde é preocupante, devido ao agravamento deste problema, que pode levar a incapacidades. Nesse contexto, este estudo tem como objetivo analisar o acesso da população brasileira aos serviços de saúde mental na atenção básica, procurando destacar as experiências exitosas e as dificuldades apontadas por estes estudos para o acolhimento e acompanhamento destes usuários. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão integrativa da literatura, onde foram analisadas publicações em língua portuguesa, a partir do ano de 2001, quando foi promulgada a Lei nº 10.216, que criou e buscou assegurar direitos das pessoas com transtorno mental. A busca foi realizada tendo como referência as bases de dados Medline (Medical Literature Analysis and Retrieval System Online), Lilacs (Literatura Latino-americana em ciências da Saúde) e Scielo (Scientific Electronic Library Online), além de bancos de Teses e Dissertações. A estratégia de busca utilizou as seguintes combinações de palavras-chave, baseadas nos descritores em Ciências da Saúde (DeCS): (“saúde mental” AND “atenção primária à saúde” AND “acesso aos serviços de saúde”) e (“saúde mental” AND “atenção primária à saúde” AND “acolhimento”). Foram considerados critérios de inclusão os estudos publicados em língua portuguesa, disponíveis na íntegra, publicados a partir de 2001. Foram excluídos os estudos disponíveis somente em resumo, duplicados e que não atendiam aos objetivos da pesquisa. O estudo foi conduzido a partir das recomendações propostas no guia Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and MetaAnalyses (PRISMA). Os estudos selecionados foram analisados detalhadamente, de forma crítica e, a fim de apresentar as principais informações obtidas nos mesmos, foram organizados através de uma tabela e posteriormente discutidos. Os resultados demonstraram que o acesso das pessoas com transtornos mentais vem ocorrendo de forma fragmentada na atenção básica, situação decorrente de fatores como número insuficiente de profissionais e especialistas em saúde mental, treinamento e habilidades inadequadas da força de trabalho, rede de atendimento fragmentada, bem como atitude negativa e estigma em relação doença do metal. Concluiu-se que investir no treinamento e educação da força de trabalho na identificação e gestão de transtornos mentais na atenção primária, para que possam oferecer um cuidado integral e articulado, são essenciais para abordar a enorme lacuna existente no tratamento dessas doenças mentais. Esses programas e ferramentas de treinamento, juntamente com o apoio contínuo de serviços especializados de saúde mental à equipe de saúde da atenção primária, são o único caminho a seguir para superar as necessidades de atendimento destes usuários, integrando suas ofertas de saúde mental e física para garantir o acesso adequado aos cuidados.
A equoterapia no cuidado da pessoa com deficiência: percepção da família e contribuições para as políticas de saúde da pessoa com deficiência
(2022-02-22) Baiense, Joice Kelli Mendes Viana; Barbosa, Roberta Ribeiro Batista; Costa, Solange Rodrigues da
A equoterapia vem sendo utilizada com sucesso como um método terapêutico interdisciplinar para pessoa com deficiência, que promove a conscientização corporal, educação, comunicação, socialização e autoestima, melhorando assim, o desenvolvimento biopsicossocial, podendo ser uma ferramenta valiosa para contribuição de uma política pública eficiente. O objetivo desta pesquisa foi levantar informações sobre a equoterapia no Estado do Espírito Santo e a reabilitação no município de Presidente Kennedy, bem como, conhecer a percepção das famílias sobre os efeitos da equoterapia e as principais dificuldades para inserção e permanência nesta terapia, discutindo as possíveis contribuições desta terapêutica para políticas de saúde da pessoa com deficiência. Trata-se de estudo exploratório, descritivo e qualitativo, composto por duas etapas: 1- análise documental, através do levantamento de documentos públicos relacionados à equoterapia no Estado do Espírito Santo e documentos de Presidente Kennedy que versem sobre a reabilitação no município; 2- análise de discurso, por meio de entrevistas com familiares do município de Itapemirim sobre a percepção da equoterapia para saúde da pessoa com deficiência. A amostra foi composta por 10 participantes, responsáveis por uma pessoa com deficiência e que realizavam equoterapia no referido município. Para a produção dos dados foi utilizada a técnica de entrevista estruturada e para a análise qualitativa, optou-se pela análise textual discursiva. Os resultados demonstraram a satisfação dos familiares com os resultados da equoterapia, seja nos aspectos físicos, como equilíbrio, força, coordenação motora, como nos comportamentais, envolvendo o humor, calma, afetividade e interação com as pessoas e o ambiente. Também, foi possível notar a escassez de centros de equoterapia registrados e de informações sobre a utilização deste método no Estado do Espírito Santo. Além disso, observou-se que os atendimentos fisioterapêuticos realizados em Presidente Kennedy oscilam anualmente. Conclui-se que, ações devem ser planejadas para otimizar a oferta de reabilitação e alcançar as metas propostas no plano municipal de saúde, bem como há necessidade de ampliação das informações e divulgação dos serviços de equoterapia no ES para a 6 PCD, garantindo assim o acesso e assistência à esta população e otimizando as políticas públicas de saúde.
Potencialidades e fragilidades para implementação da política nacional de segurança alimentar e nutricional entre os anos de 2015-2019: uma revisão integrativa
(2022-04-27) Esposte, Joice de Paula Del; Barbosa, Roberta Ribeiro Batista
A Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, instituída por meio do Decreto n. 7.272/2010, estabelece a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e regulamenta o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Para a garantia do DHAA, esta política estabelece oito diretrizes que orientam as ações do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O desenvolvimento das ações propostas no plano representa um desafio para o sistema público, considerando as perspectivas intersetoriais envolvidas, mudanças epidemiológicas constantes e diferentes cenários brasileiros. Portanto, o objetivo desta pesquisa foi levantar as principais potencialidades, fragilidades e proposições para a implementação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional entre 2015 e 2019. Escolheu- se como método de pesquisa a revisão integrativa da literatura, realizada através de levantamento das publicações científicas nacionais nas bases de dados MEDLINE/PubMed, Lilacs e no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, utilizando os descritores “Segurança Alimentar e Nutricional”, “Políticas Públicas” e “Brasil”. Foram extraídos de cada estudo as principais potencialidades, fragilidades e proposições para implementação desta política. O processo de busca e seleção dos artigos ocorreu entre os meses de novembro de 2021 a março de 2022. Dos 152 estudos identificados, foram incluídas 17 publicações de acordo com os critérios de elegibilidade. A atuação dos Conselhos, câmaras, gestão da Política pela Assistência Social e de Saúde, conhecimento da Política pelos atores envolvidos, e existência de Programas relacionados à esta política foram apontados nos estudos como potencialidades. Em contrapartida, foram encontradas diversas fragilidades como, déficit de recursos humanos, ausência de Conselhos municipais, baixa adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dificuldade de atuação intersetorial, ausência de instrumentos de avaliação da Política, baixa qualificação dos sujeitos envolvidos política, limitação de recursos orçamentários e lacunas no desenvolvimento de alguns Programas. Para melhorias no desenvolvimento de uma política de segurança alimentar efetiva, os estudos incluídos trazem diversas proposições, como, fomento aos processos de educação permanente, maior integração entre as políticas públicas com objetivo de superar o desafio da intersetorialidade, e maior incentivo as ações do Programa de Aquisição de Alimentos. Os resultados desta pesquisa apontam que a implementação da Política estudada enfrenta diversos percalços que se repetem independentemente mesmo em diferentes contextos e região do Brasil. O conhecimento destas dificuldades e das proposições apresentadas pelos atores envolvidos no desenvolvimento desta Política nos estudos aqui discutidos, fornece subsídios para elaboração de ações de melhorias para garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e efetividade da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em âmbito municipal, estadual e federal.