Integração dos objetivos de desenvolvimento sustentável ao planejamento público municipal: análise da vinculação da Agenda 2030 aos planos plurianuais em Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica-ES

Abstract

A principal peça de planejamento de políticas públicas de médio prazo, o Plano Plurianual, tem fundamental importância no processo de definição de onde e como os recursos públicos serão aplicados. No estado do Espírito Santo, por obrigação legal instituída pelo seu principal órgão de controle externo, o Tribunal de Contas, o Plano Plurianual deve ser alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Analisar de que maneira os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 têm sido incorporados ao Planejamento Público Municipal, a partir da vinculação com o Plano Plurianual (PPA) nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica, no estado do Espírito Santo. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de abordagem mista – quantitativa e qualitativa. O estudo irá trabalhar a amostra que corresponde a mais de 88% da população da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), os municípios de Vitória, Serra, Vila Velha e Cariacica. Será realizada análise dos Planos Plurianuais da amostra e entrevista semiestruturada. Referente aos Planos de cada município e entrevistados gestores desses municípios, os resultados apontam avanços significativos na formalização da vinculação dos ODS aos PPA, com destaque para a predominância de programas associados ao ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), ODS 4 (Educação de Qualidade) e ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis). Entretanto, foram identificadas fragilidades na estruturação dos processos de internalização dos ODS, com ausência de capacitações formais e baixa intencionalidade estratégica na maioria dos casos. A execução orçamentária revela desigualdade entre os municípios e limitações na priorização de metas sustentáveis. A pesquisa evidencia a necessidade de fortalecimento institucional para que os ODS deixem de ser apenas uma exigência normativa e passem a constituir o eixo orientador do planejamento público local. Reforça-se a importância de capacitação técnica, integração entre setores e monitoramento sistemático como elementos fundamentais para a efetiva implementação da Agenda 2030 nos municípios estudados.