Regulação em saúde e a promoção de equidade no acesso à assistência em Presidente Kennedy/ES

Abstract

A gestão em saúde é um dos alicerces para o desenvolvimento de um sistema de saúde de qualidade que responda efetivamente as demandas da população. A política de Regulação tem como objetivo programar uma gama de ações, buscando contribuir na melhoria do acesso, da integralidade e da resolutividade destas ações facilitando a disponibilização dos serviços de assistência à saúde, preferencialmente àqueles que se apresentarem em situações prioritárias, indo ao encontro do princípio doutrinário do SUS da equidade. A pesquisa tem o objetivo de analisar a Política de Regulação Assistencial em um município no sul do Espírito Santo na perspectiva dos profissionais que atuam nesse serviço de saúde. Trata-se de um estudo descritivo, exploratório de abordagem qualitativa por meio da aplicação de questionário semiestruturado e análise de documentos oficiais. A pesquisa foi conduzida com seis profissionais que compõe a central de regulação de Presidente Kennedy/ES, que responderam perguntas relacionadas à capacidade de ofertas dos serviços, a vulnerabilidade de setor, assim como, os entraves e desafios enfrentados pelos gestores e profissionais da regulação em suas práticas. Para a análise documental foram utilizados documentos importantes que regulamentam a política de regulação no Brasil, no estado do Espírito Santo e no município de Presidente Kennedy/ES. Após a coleta de dados foi realizada a análise de conteúdo de acordo com a metodologia proposta por Bardin. Com os dados coletados foi possível descrever o histórico da política de regulação em saúde do município e identificar suas potencialidades e fragilidades em relação aos padrões estabelecidos pela Política Pública de regulação e as normas estabelecidas pelos Protocolos de Regulação. De acordo com os profissionais participantes, a ausência de um regulador e uma capacitação continuada são os principais entraves para a oferta de serviço equânime no município em estudo.