O desemprego estrutural como expressão da questão social e as políticas públicas de trabalho, geração de emprego e renda

Abstract

O desemprego no Brasil constitui expressão estrutural da questão social, decorrente das transformações do capitalismo globalizado, da precarização crescente das relações de trabalho, das desigualdades interseccionais e das assimetrias regionais que moldam o acesso desigual às oportunidades produtivas. Ao longo das últimas décadas, a informalidade, a subutilização e a plataformização consolidaram- se como mecanismos permanentes de inserção laboral, produzindo fragilidade socioeconômica e comprometendo a cidadania social. Analisar a conformação estrutural do desemprego no Brasil, investigando sua relação com a questão social e com a insuficiência das políticas públicas de trabalho, emprego e renda. Estudo qualitativo baseado na abordagem hermenêutico-dialética de Minayo, articulando análise documental de dados oficiais públicos (PNAD Contínua, IPEA, OIT) com referencial teórico crítico composto por Marx, Castel, Harvey, Sassen, Antunes, Saffioti, Furtado e Milton Santos e outros importantes pensadores do tema. O corpus foi organizado por leitura flutuante, categorização temática e interpretação compreensiva. Os achados revelam que o desemprego brasileiro é estrutural, interseccional e territorializado, marcado por altos índices de informalidade, precarização, desigualdades raciais e de gênero, profunda assimetria na distribuição regional das oportunidades e insuficiência crônica das políticas públicas. As categorias emergentes evidenciam que a lógica econômica dependente, a fragilidade institucional do Estado e a rápida expansão do trabalho por plataformas reforçam a vulnerabilidade da população ocupada e desocupada. O estudo demonstra que o desemprego no Brasil não é um fenômeno conjuntural, mas parte da própria conformação desigual do desenvolvimento nacional. Superar esse quadro demanda políticas públicas integradas, intersetoriais e territorializadas que articulem proteção social, desenvolvimento produtivo, qualificação profissional e promoção de trabalho digno, reconhecendo a centralidade do trabalho na construção da cidadania.