A pandemia da COVID-19 e seu reflexo na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): uma discussão no contexto das políticas públicas

Abstract

Nos últimos anos, a problemática da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) se tornou o foco da agenda internacional. E no contexto da garantia desta, encontra-se o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), responsável pelo desenvolvimento de ações de educação alimentar e nutricional e oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo e, que no contexto da COVID-19, precisou ser reformulado. Descrever como se deu a execução do PNAE durante a pandemia da COVID-19 com base em estudos publicados no período de 2020 a 2023. Foi realizada uma revisão integrativa mediante a análise de dez artigos localizados nas respectivas bases de dados: Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Literatura Latino-americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e Scopus. A busca ocorreu no período de março a maio de 2023. Verificouse que, durante a pandemia da COVID-19, o PNAE foi executado por meio da distribuição de Kits Alimentares, transferência de recursos financeiros e ainda, na oferta de refeições diretamente aos alunos. Quanto ao público beneficiário, não foram todos os alunos que acessaram o programa durante o período aqui estudado, uma vez que foi verificado que o caráter universal do programa foi negligenciado por algumas Entidades Executoras. Dentre os aspectos que foram identificados como oportunidades para continuidade do PNAE, destaca-se a inserção nos Kits de alimentos advindos da Agricultura Familiar (AF), bem como a atuação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Já relativo aos elementos que foram discutidos no escopo dos desafios, realça-se a morosidade por parte do Governo Federal para instituir um novo marco para a operacionalização do programa, assim como, a elevação do custo para execução deste, tendo em vista a nova logística de distribuição de alimentos que foi necessária. Os resultados ratificaram a relevância e o papel que o Programa Nacional de Alimentação Escolar assume na garantia da Segurança Alimentar e Nutricional dos alunos beneficiários e apontou para a necessidade de um maior investimento neste por parte do Governo Federal.