Políticas Públicas voltadas para a comunidade quilombola: os casos de Boa Esperança e Cacimbinha em Presidente Kennedy-ES

Abstract

Apesar dos avanços da sociedade contemporânea em diversas esferas, a desigualdade entre negros e brancos permanece evidente no Brasil, inclusive no tratamento destinado às comunidades quilombolas, formadas por descendentes de africanos escravizados. Esta dissertação analisa, à luz do conceito de racismo estrutural, a condição social das comunidades quilombolas de Boa Esperança e Cacimbinha, localizadas no município de Presidente Kennedy, Espírito Santo, considerando os limites e as potencialidades da intervenção estatal por meio das políticas públicas voltadas à promoção da inclusão social, da igualdade racial e da valorização do patrimônio histórico e cultural quilombola. Trata-se de uma pesquisa social, bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, fundamentada em artigos científicos, livros e documentos públicos sobre a História do Brasil, as políticas de igualdade racial e a trajetória dos quilombos no Espírito Santo. As fontes foram consultadas em acervos da Universidade Federal do Espírito Santo, no Google Scholar, no Portal de Periódicos da CAPES e na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy. Incluem-se, ainda, legislações federais, estaduais e municipais, como leis, programas, medidas e marcos legais relacionados às políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas. Os resultados indicam que, embora existam avanços legais e algumas ações públicas voltadas às comunidades quilombolas em Presidente Kennedy, essas iniciativas permanecem limitadas em alcance e efetividade. Observou-se que os maiores progressos ocorreram por meio da mobilização das próprias comunidades, sendo ainda frágeis as políticas destinadas à valorização cultural, ao reconhecimento identitário e à superação das desigualdades raciais históricas. O estudo conclui que a efetividade das políticas públicas depende de um compromisso contínuo com a reparação histórica e a valorização das identidades quilombolas, sendo essencial o fortalecimento dessas comunidades como sujeitos políticos ativos na luta por seus direitos.