Políticas públicas de educação inclusiva étnico-racial: ações afirmativas na percepção de beneficiários e gestores da UFES

Abstract

Após quase quatro séculos de uso de mão-de-obra escrava de índios e pretos na formação e desenvolvimento da economia brasileira, é iminente verificar a efetividade de políticas públicas que visam a reparar a dívida para com esses grupos étnico-raciais que laboraram na produção de riqueza ao longo da História do Brasil. Com as reivindicações dos movimentos sociais liderados por índios e pretos, e de segmentos da educação pública frente à inclusão social e às desigualdades sociais, políticas públicas foram criadas a fim de minimizar o distanciamento de oportunidades, entre índios, pretos e brancos. Essas políticas afirmativas, como a Lei de Cotas, têm intuito de assegurar os direitos inerentes à pessoa humana, como os princípios de igualdade de direitos, equidade e a justiça social, o acesso e permanência ao ensino superior de qualidade, consequentemente, ao mercado de trabalho. Soma-se a isso, a ampliação dos conhecimentos científicos na área das ciências sociais a partir do final do século passado. Problematizou-se: Qual a efetividade das políticas públicas inclusivas étnico-raciais na área de educação, na percepção dos beneficiários, atuais e egressos, e gestores no âmbito das ações afirmativas para afrodescendentes? Objetivou-se analisar as políticas públicas inclusivas étnico-raciais na área de educação pública do ensino superior com vistas a apreender as contribuições das políticas de cotas para a redução das desigualdades racial e social; analisar o aporte teórico e os argumentos da corrente doutrinária que defendem as políticas públicas afirmativas na área da educação; e, constatar as contribuições das políticas públicas inclusivas étnico-raciais, a partir da percepção dos alunos beneficiários e gestores do Programa de cotas raciais para afrodescendentes da Ufes, mediante documentos oficiais e dados empíricos (desta pesquisa). Utilizou-se o método de pesquisa descritiva com estudo de campo e a abordagem metodológica qualitativa. Participaram nove beneficiários e dois gestores, distribuídos em três grupos: Beneficiários atuais, beneficiários egressos e gestores do Programa de Cotas, totalizando 11 pessoas. Para a coleta dos dados, utilizaram-se técnicas e instrumentos, respectivamente: entrevista on-line, com formulário semiestruturado em três modelos (beneficiários atuais, beneficiários egressos e gestores), entre outubro e novembro de 2020, sendo elegível a todos os cursos. Na análise dos dados empregaram-se as técnicas: leitura analítica e análise de conteúdo com categorização, conforme Franco (2018), com dados organizados em quatro eixos temáticos: racismo estrutural e institucional, “supostas fraudes”, avanços nas conquistas e inclusão/superação. O racismo estrutural e institucional surgiu com relevância nas entrevistas, assim como as “supostas fraudes” no processo seletivo, muito em virtude da prevalência de pardos nas vagas em disputa e a difícil análise fenotípica num país altamente miscigenado. As entrevistas permitiram delinear os avanços nas conquistas e o processo de inclusão/superação dos afrodescendentes. Conclui-se que a inclusão dos afrodescendentes nas universidades públicas está sendo efetiva, ainda que, em sua maior parte, em cursos de baixo prestígio socioeconômico e a ampliação do número de vagas, as principais correções de rumo apontadas. Também foi possível constatar consciência dos afrodescendentes de que as cotas são um direito e a satisfação de estarem rompendo mais uma barreira social.