Potencialidades e fragilidades para implementação da política nacional de segurança alimentar e nutricional entre os anos de 2015-2019: uma revisão integrativa

Abstract

A Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, instituída por meio do Decreto n. 7.272/2010, estabelece a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e regulamenta o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Para a garantia do DHAA, esta política estabelece oito diretrizes que orientam as ações do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O desenvolvimento das ações propostas no plano representa um desafio para o sistema público, considerando as perspectivas intersetoriais envolvidas, mudanças epidemiológicas constantes e diferentes cenários brasileiros. Portanto, o objetivo desta pesquisa foi levantar as principais potencialidades, fragilidades e proposições para a implementação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional entre 2015 e 2019. Escolheu- se como método de pesquisa a revisão integrativa da literatura, realizada através de levantamento das publicações científicas nacionais nas bases de dados MEDLINE/PubMed, Lilacs e no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, utilizando os descritores “Segurança Alimentar e Nutricional”, “Políticas Públicas” e “Brasil”. Foram extraídos de cada estudo as principais potencialidades, fragilidades e proposições para implementação desta política. O processo de busca e seleção dos artigos ocorreu entre os meses de novembro de 2021 a março de 2022. Dos 152 estudos identificados, foram incluídas 17 publicações de acordo com os critérios de elegibilidade. A atuação dos Conselhos, câmaras, gestão da Política pela Assistência Social e de Saúde, conhecimento da Política pelos atores envolvidos, e existência de Programas relacionados à esta política foram apontados nos estudos como potencialidades. Em contrapartida, foram encontradas diversas fragilidades como, déficit de recursos humanos, ausência de Conselhos municipais, baixa adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dificuldade de atuação intersetorial, ausência de instrumentos de avaliação da Política, baixa qualificação dos sujeitos envolvidos política, limitação de recursos orçamentários e lacunas no desenvolvimento de alguns Programas. Para melhorias no desenvolvimento de uma política de segurança alimentar efetiva, os estudos incluídos trazem diversas proposições, como, fomento aos processos de educação permanente, maior integração entre as políticas públicas com objetivo de superar o desafio da intersetorialidade, e maior incentivo as ações do Programa de Aquisição de Alimentos. Os resultados desta pesquisa apontam que a implementação da Política estudada enfrenta diversos percalços que se repetem independentemente mesmo em diferentes contextos e região do Brasil. O conhecimento destas dificuldades e das proposições apresentadas pelos atores envolvidos no desenvolvimento desta Política nos estudos aqui discutidos, fornece subsídios para elaboração de ações de melhorias para garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e efetividade da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em âmbito municipal, estadual e federal.