Sistema de garantia de direitos: atenção e proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em um município do interior do Espírito Santo

Abstract

O fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes tem se expressado como uma violação cada vez mais difusa e latente na sociedade contemporânea. Este estudo dedicou-se a analisar as formas desenvolvidas de atenção e proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, no contexto específico de um município do interior do Espírito Santo. Teve por objetivo geral analisar como o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente se materializa (ou efetiva) através das ações de atenção e proteção às vítimas de violência sexual, e como objetivos específicos conhecer o fluxo de atendimento à criança e ao adolescente vítima de violência sexual no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no município de Castelo, localizado no interior do estado do Espírito Santo; identificar as formas de violência sexual que resultaram nos processos judiciais, bem como as características sociodemográficas das vítimas e agressores; averiguar se ocorre a articulação integrada e coordenada entre os órgãos de proteção, investigação e responsabilização pertencentes ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de Castelo/ES e verificar como se materializam as ações de atenção e proteção às vítimas, bem como a garantia dos seus direitos fundamentais. O estudo foi realizado a partir de uma pesquisa documental de abordagem qualitativa, utilizando-se da análise de processos judiciais relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes na realidade do município. O tratamento dos dados se deu através da análise de conteúdo, por meio da qual foi possível obter como resultados que o município de Castelo/ES não possui um fluxo de atendimento preestabelecido para o atendimento às vítimas, não há uma ação intersetorial articulada entre os órgãos de proteção, investigação e responsabilização, são inexistentes as intervenções com o agressor sexual para além do quesito criminal e vislumbrou-se a necessidade de capacitação profissional para os atores sociais da rede de proteção, sobretudo para os operadores de direito.