Política nacional de segurança alimentar e nutricional em tempos de COVID-19, estratégias de enfrentamento e proposições para reorientação

Abstract

As medidas necessárias para evitar o avanço da pandemia da covid-19 provocaram graves prejuízos às necessidades mais básicas, como por exemplo, a de alimentação. O isolamento social e o fechamento de muitos estabelecimentos comerciais e industriais acarretaram queda na atividade econômica, afetando a garantia de renda para milhões de pessoas que ficaram impossibilitadas de desenvolver suas atividades, e logo, de custear a alimentação básica. Essa crise sanitária gerou grandes desafios para as políticas públicas como um todo. Portanto, nesta dissertação, o objetivo foi analisar as dificuldades encontradas para a execução da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) durante a pandemia da covid-19, estratégias de enfrentamento adotadas, e proposições para reorientação desta política, descritas na literatura científica. Com esse intento, nos meses de maio a julho de 2022 foi realizada uma revisão integrativa de literatura nas bases eletrônicas da Literatura Latino Americano e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE/PubMed), Scopus (Elsevier) e Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), utilizando como estratégia de busca os descritores reconhecidos pelos sistemas de Descritores em Ciências da Saúde (DeCS): “segurança alimentar e nutricional” AND “políticas públicas” AND Brasil. Foram identificados 210 estudos, destes, 18 pesquisas preencheram os critérios de elegibilidade. Dificuldades ocasionadas pela diminuição ou perda das fontes de rendas pelos usuários, e pela descontinuidade e/ou fragilização de programas estruturantes ligados a PNSAN, foram as principais identificadas neste estudo. Estratégias para garantir a renda dos brasileiros e assegurar o abastecimento e o acesso aos alimentos foram lançadas pelo governo para mitigar as dificuldades geradas pela pandemia, no que diz respeito a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Proposições como a recomposição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e a ampliação dos programas de transferência de renda foram apresentadas nos estudos. A pandemia do novo coronavírus veio para evidenciar as consequências do desmonte que já vinha ocorrendo na política de SAN, e revelar que o Brasil não estava preparado para enfrentar essa crise sanitária numa perspectiva de garantia de SAN da população brasileira, justamente, porque esta já estava enfraquecida.