Atenção básica e transtorno do espectro autista: o diagnóstico precoce e encaminhamento para serviços especializados à luz da Lei Berenice Piana

Abstract

O diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) é crucial para o prognóstico infantil, contudo, sua efetivação na Atenção Básica enfrenta obstáculos significativos. Este estudo investiga o hiato entre as diretrizes de políticas públicas, como a Lei Berenice Piana, e a realidade prática dos médicos que atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde. Analisar as barreiras de formação, estruturais e organizacionais que impactam a atuação dos médicos da Atenção Básica do município de Presidente Kennedy-ES no processo de diagnóstico precoce e encaminhamento de crianças com suspeita de TEA. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, realizado por meio de entrevistas semiestruturadas com nove médicos atuantes nas unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF) do referido município. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo temática para identificar os principais desafios e percepções dos profissionais. Os achados revelam uma prática clínica marcada pela insegurança diagnóstica, atribuída à falta de capacitação específica e à ausência de protocolos municipais claros. As principais barreiras estruturais identificadas foram a morosidade do sistema de regulação, a escassez de serviços especializados na rede de saúde regional e uma comunicação deficitária entre a Atenção Básica e os especialistas, resultando em longos tempos de espera que geram angústia nas famílias e frustração nos profissionais. A Lei Berenice Piana, embora reconhecida, é percebida como uma normativa com pouca aplicabilidade prática no cotidiano do serviço. O estudo conclui que, apesar do reconhecimento da importância do diagnóstico precoce, a capacidade de resposta da Atenção Básica em Presidente Kennedy-ES é limitada por fragilidades sistêmicas. Os resultados oferecem subsídios para a gestão de saúde, apontando a necessidade urgente de investir em capacitações práticas, na elaboração de fluxos assistenciais definidos e no fortalecimento da rede de cuidado multiprofissional, a fim de superar o "discurso bonito" e garantir que o direito ao diagnóstico e tratamento oportunos se torne uma realidade.