Violência doméstica contra a mulher: políticas públicas efetuadas pelo poder judiciário do estado do Espírito Santo

Abstract

Conhecer e descrever a violência doméstica contra a mulher no âmbito das políticas públicas efetuadas pelo Poder Judiciário Capixaba, representado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMVIDES), com a intenção de descrever qualitativamente aspectos inerentes à violência contra a mulher, na singularidade das ações de atenção e proteção às vítimas, efetivadas pela COMVIDES. Utiliza como método a pesquisa descritiva de abordagem qualitativa. Aborda teoricamente a violência, especialmente a relacionada à relação de gênero e as políticas públicas de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica. Os resultados evidenciam que: teve um aumento de 252% sobre o número de mulheres vítimas de homicídio no Brasil no período de 1980 a 2013. Segundo o Mapa da Violência 2015, o Espírito Santo ocupa a segunda posição entre os Estados com maior taxa de homicídios de mulheres e Vitória, a primeira colocação entre as capitais brasileiras. A população feminina negra é a principal vítima de violência homicida no país. Há grande índice de homicídios de mulheres na fase jovem e a violência física predomina as estatísticas. Os números da violência doméstica contra a mulher, mesmo com a existência de algumas políticas públicas, ainda são alarmantes no Espírito Santo. As ações e serviços efetuados pelo Poder Judiciário Capixaba, como Botão do Pânico e Juizado Itinerante vêm tentando combater a violência doméstica contra a mulher, muito embora transpareça um conflito de papéis nas competências dos Poderes Executivo e Judiciário em relação à criação e implementação de políticas públicas de combate este tipo de violência. Apesar disto, reconhece-se o empenho da COMVIDES e do Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. Verifica-se ainda a necessidade de maior consolidação das ações e serviços desenvolvidos na COMVIDES, com difusão destes no âmbito do estado do Espírito Santo.