Intersetorialidade nas políticas públicas: educação de jovens e adultos e assistência social em Presidente Kennedy-ES

Abstract

A promulgação da Constituição Federal do Brasil, de 1988, assegurou direitos sociais aos cidadãos, por meio da implantação de políticas públicas, para o enfrentamento de desigualdades sociais. Nesta perspectiva, discute-se a intersetorialidade nas políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da Assistência Social, em especial, sobre a compreensão de seus gestores, com vistas a imprimir a operacionalidade dessas políticas aos munícipes que delas necessitam, de modo a despertá-los a novas expectativas de vida, com emancipação e melhoria do perfil socioeducativo. Problematizou-se: Onde as políticas públicas devem atuar com mais empenho para que seja potencializada a emancipação do grande número de usuários? O que falta para que ocorra a emancipação destas famílias? Como implantar estratégias socioeducacionais que venham a promover a intersetorialidade? Objetivou-se identificar a intersetorialidade das políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da Assistência Social no município de Presidente Kennedy - ES, especificamente: conhecer a percepção dos gestores municipais da EJA e da Assistência Social sobre a intersetorialidade nessas políticas públicas; e identificar as ações intersetoriais das políticas públicas da EJA e da Assistência Social no município. Pesquisa qualitativa, descritiva, empírica, documental, de estudo de caso, na qual se realizou entrevista semiestruturada com cinco gestores da Assistência Social e quatro da Educação, no contexto desafiador de eleições municipais e da pandemia de covid-19. Os dados foram organizados, categorizados em 12 eixos temáticos com subeixos e unidades de registro, e analisados com a técnica Análise de Conteúdo. Os resultados evidenciaram que a intersetorialidade é pouco exercida pelos gestores, sobretudo, constatou-se, em suas práticas cotidianas, que há pouca familiaridade com este mecanismo de gestão pública e informalidade para a efetividade de articulação entre as Secretarias, como também a inexistência de planos intersetoriais de intervenção junto aos munícipes, público-alvo de ambas as políticas públicas. Conclui-se que, no processo da pesquisa, reflexões foram desencadeadas a novas formas para gestar essas políticas e intensificar o mecanismo da intersetorialidade nas políticas públicas municipais. E foi deslumbrado que a gestão municipal carece de planejamento com enfoque intersetorial, valorizar espaços de diálogo, trocas e deliberações em prol do dinamismo e efetividade na administração 8 dessas políticas públicas e, sobretudo, com enfoque da emancipação dos sujeitos de direito.