A gestão como estratégia pública: uma avaliação do programa de gestão do acesso e da qualidade assistencial nas redes de atenção à saúde (PGAQ) e seus efeitos no sistema de saúde capixaba

Abstract

Introdução: A gestão pública em saúde no Brasil tem passado por significativas transformações, marcadas pela transição de modelos burocráticos para abordagens gerencialistas e, mais recentemente, pós-gerencialistas. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), essas mudanças refletem o esforço contínuo em promover maior eficiência, qualidade e equidade na atenção à saúde. O Programa de Gestão do Acesso e da Qualidade Assistencial (PGAQ), desenvolvido no estado do Espírito Santo, constitui uma iniciativa inovadora voltada à integração de estratégias de regulação assistencial, aprimoramento de processos e fortalecimento da segurança do paciente, com foco na qualificação da assistência hospitalar. Objetivo: Analisar a implementação e os efeitos do PGAQ no sistema hospitalar público capixaba, considerando indicadores assistenciais e os instrumentos normativos do programa. Métodos: Trata-se de uma pesquisa do tipo avaliativa. O cenário do estudo abrangeu seis hospitais da rede estadual (HINSG, HEAC, HESVV, HDS, HMSA e HRAS). A coleta de dados ocorreu por meio de análise documental comparativa e extração de indicadores do sistema de informação hospitalar, comparando-se o período pré-implantação (2017 a 2019) com o pós-implantação (2021 a 2023). Resultados: Os resultados quantitativos demonstraram impactos heterogêneos: unidades como o HEAC e o HDS registraram avanços expressivos na produtividade e no acesso, com aumento do giro de leitos e forte redução da taxa de rejeição de vagas, embora tenham apresentado elevação na taxa de mortalidade justificada pela alta complexidade clínica absorvida; o HRAS obteve melhorias consistentes na descentralização do acesso; o HINSG e o HMSA mantiveram estabilidade operacional com ganhos resolutivos na regulação; e o HESVV apresentou piora na velocidade dos indicadores operacionais, fato inerente à sua vocação estratégica para cuidados paliativos e crônicos prolongados. A análise qualitativa evidenciou um desenho normativo robusto e coerente com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), porém revelou que os relatórios institucionais, ao apresentarem dados predominantemente agregados, tendem a mascarar as particularidades dos territórios. Considerações finais: Conclui-se que o PGAQ se configura como um relevante instrumento de indução estatal para a qualificação da gestão hospitalar e fortalecimento do Núcleo Interno de Regulação (NIR). Contudo, sua efetividade é diretamente impactada pelas assimetrias interinstitucionais, evidenciando a necessidade de uma avaliação de desempenho baseada em evidências locais, que considere o perfil epidemiológico, a capacidade instalada e a integração efetiva de cada hospital à Rede de Atenção à Saúde (RAS).