O ministério público e o adolescente privado de liberdade: da responsabilização à proteção

Abstract

Aborda o Ministério Público e a garantia de direitos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, com o objetivo de analisar a atuação do Ministério Público do Espírito Santo na efetivação dos direitos dos adolescentes privados de liberdade, para apreender o pensamento dominante e as contradições inerentes à atuação da instituição nessa matéria. Foi desenvolvido a partir de pesquisa social de abordagem qualitativa, com emprego do método materialista histórico dialético, cujo delineamento tratou-se de um estudo de caso. O estudo foi realizado na Promotoria da Infância e Juventude de Vitória – ES, tendo como participantes os promotores de justiça com atribuição em matéria infracional e que atuam junto ao adolescente privado de liberdade. A coleta de dados foi realizada mediante a utilização de entrevistas semiestruturadas e análise documental dos formulários de inspeção semestral do Ministério Público nas unidades de internação da Grande Vitória, disponíveis no sistema de resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os dados obtidos foram tratados interpretativamente pela técnica de análise de conteúdo, por meio da qual foi possível analisar o Ministério Público na relação com a garantia de direitos de adolescentes em privação de liberdade, assim como a responsabilização e a proteção destes na ótica da instituição. Os resultados evidenciam a importância e imprescindibilidade da atuação do Ministério Público na articulação intersetorial com as diversas políticas públicas para a garantia dos direitos positivados na lei, bem como as dificuldades dos promotores de justiça em transitar da seara acusativa para a protetiva. Destaca-se ainda o conteúdo voltado aos diferentes olhares do Ministério Público acerca da responsabilização e proteção de adolescentes em conflito com a lei, na qual as distintas dimensões, em alguns momentos, se confundem. Identifica-se limites e possibilidades presentes na atuação do Ministério Público em estreita relação entre o conservadorismo e a orientação para garantia de direitos. Diante de tais resultados é possível concluir que, apesar de um olhar ainda predominantemente responsabilizador, vislumbra-se uma instituição em construção e transição, em busca de uma nova identidade em meio às dificuldades para constituição de uma hegemonia em torno da defesa e garantia de direitos.