Fragilidades da arrecadação própria para financiar as políticas públicas no município de Presidente Kennedy

Abstract

Os tributos são a principal fonte de receitas dos Municípios brasileiros e possuem grande importância social, vez que permitem o cumprimento das políticas públicas em âmbito local. Desse modo, a preocupação com a gestão dos tributos de competência do Município é fundamental para contribuir com o aumento da receita, disponibilizando recursos para a garantia das políticas públicas essenciais. O Município de Presidente Kennedy possui uma arrecadação tributária própria que, nos últimos anos, não ultrapassou o patamar de 5% do total da receita corrente anual, tendo destaque na execução orçamentária a participação das Transferências Constitucionais, da União e do Estado, em especial, os repasses das rendas petrolíferas. Assim, o objetivo da dissertação tratou da análise do impacto que a arrecadação dos tributos de competência municipal possui no orçamento, visando o desenvolvimento local. No tocante a metodologia, foi realizada uma pesquisa descritiva de cunho qualitativo, visando a análise da arrecadação dos tributos municipais, além disso, utilizou-se a pesquisa bibliográfica. A coleta de dados foi realizada através da análise documental junto a Secretaria Municipal de Fazenda. O resultado da pesquisa demonstrou fatores que interferem na arrecadação dos tributos em âmbito municipal, seja em relação à estrutura física, legislativa e organizacional, apresentando medidas que tendem a auxiliar à gestão no aumento da arrecadação tributária própria, reduzindo a dependência do Município as transferências da União e do Estado, no financiamento das políticas públicas voltadas à saúde, à educação e à infraestrutura.