A relação saúde pública e violência contra as mulheres: o processo de implementação da Lei 10.778/03, no município de Cariacica

Abstract

Diante da complexidade que a realidade apresenta no que se refere à relação saúde pública e violência contra as mulheres, o trabalho tomou como objeto de estudo “o processo de implantação da Ficha de Notificação Compulsória da Violência Contra Mulheres no município de Cariacica”, o pioneiro na implantação do serviço, ou seja, a experiência que teve mais elementos a oferecer para a análise pretendida. O projeto de pesquisa que orientou esta investigação teve como objetivo geral “investigar o processo de implementação da Lei nº 10.778/2003 (Lei de Notificação Compulsória de Violência Contra a Mulher Atendida em Serviços de Saúde Públicos e Privados), no município de Cariacica”, e como objetivos específicos: a) resgatar, historicamente, o processo de implementação da notificação compulsória no município de Cariacica; b) identificar o papel da Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência no processo de implantação da Ficha de Notificação Compulsória de Violência Contra a Mulher; c) elencar as iniciativas do Poder Público local para o enfrentamento da violência contra as mulheres no município; d) analisar os desafios enfrentados pela Vigilância Epidemiológica, no município de Cariacica, para a implementação da Notificação Compulsória de Violência Contra a Mulher. Para a realização do estudo, adotaram-se os instrumentos metodológicos da pesquisa qualitativa: revisão de literatura, pesquisa documental e pesquisa empírica ou de campo, quando foram ouvidos 14 sujeitos de pesquisa, por meio de entrevistas semiestruturadas. A análise de conteúdo proposta por Bardin permitiu a leitura dos dados. Foi possível perceber, por meio da investigação realizada, que a Ficha de Notificação da Violência é uma realidade no município, sendo aplicada por alguns serviços de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, Pronto-Atendimentos, Hospital Maternidade de Cariacica; que a atenção básica até agora realizou poucas notificações; que a Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência existe no município, contudo apresenta muitas fragilidades, em especial a Delegacia da Mulher; que há resistência do profissional médico em participar das capacitações oferecidas pelo NUPREV; que parte dos serviços conta com uma estrutura frágil, exigindo mais investimentos material e humano; que os órgãos de controle (Conselho Municipal de Saúde e Conselho Municipal da Mulher) têm poucas informações sobre o processo de implantação da notificação compulsória pelo município. Pretendeu-se, com este estudo, contribuir, no campo das Ciências Sociais, com reflexões acerca do tema, bem como subsidiar a ação de profissionais e gestores da área da saúde pública que atuam com a temática violência.