Política pública de saúde mental do município de Presidente Kennedy-ES: análise do processo de implantação

Abstract

A atenção em saúde mental tem sido uma questão importante nas Políticas Públicas de Saúde no Brasil, uma vez que, abrange diferentes níveis de atenção. Seguindo a diretriz de descentralização do Sistema Único de Saúde, a qual compartilha o poder e a responsabilidade a cada esfera de governo, onde é determinado a cada uma a elaboração de um plano de saúde. O objetivo deste trabalho foi de analisar o processo de implantação das Políticas Públicas de Saúde Mental no município de Presidente Kennedy-ES à luz das diretrizes previstas nas normativas federais. Metodologia: trata-se de uma pesquisa documental de abordagem qualitativa, sendo realizada a técnica de análise documental que, para alcançar o objetivo deste estudo, utilizou documentos legislativos de esfera federal e municipal, concernentes à Política Pública de Saúde Mental, com foco na Rede de Atenção Psicossocial, juntamente com os instrumentos de planejamento em saúde, ou seja, o Plano Municipal de Saúde - exercício 2018-2021 e o Relatório Anual de Gestão de 2018-2020 do município de Presidente Kennedy-ES. Essa análise foi realizada com o auxílio de um roteiro de análise documental construído de acordo com os critérios propostos por Cellard. Os dados coletados na pesquisa de análise documental foram organizados e interpretados por meio da técnica de análise de conteúdo. Os resultados revelam que, as ações que estão viabilizando a implantação da Política Pública de Saúde Mental no município possuem algumas fragilidades em sua execução devido as limitações que um município de pequeno porte possui, porém, estão sendo empreendidas gradativamente, e encontram-se em consonância com as diretrizes federais. Conclui-se que a realização desta pesquisa propiciou subsídios para a proposição, implementação e avaliação da Política de Saúde Mental no município pesquisado, o que, por conseguinte, contribuirá para o aprimoramento da assistência que vem sendo prestada aos usuários desta.