Ações da política de assistência social em Presidente Kennedy-ES: possibilidades de atendimento à política nacional de saúde da pessoa idosa

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar quais ações da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa são desenvolvidas em Presidente Kennedy-ES, identificando desafios e possibilidades para o seu desenvolvimento. Esta política prevê um conjunto de ações articuladas intersetorialmente, envolvendo saúde, assistência social, previdência social, desenvolvimento urbano, trabalho e emprego, transporte, esporte, lazer, entre outras, direcionadas à pessoa idosa na perspectiva da atenção integral. Destaca-se, que o envelhecimento populacional é uma realidade de todos os países do mundo e traz uma série de desafios e demandas que exigem do Estado e da Sociedade respostas, traduzidas em ações, concretizadas pelas diferentes políticas públicas, que atendam às necessidades sociais e promovam o bem-estar, dais quais, está a política nacional da pessoa idosa, que visa assegurar os direitos sociais do idoso, por meio da criação de condições que permitam o desenvolvimento da autonomia, integração e participação social, visando um envelhecimento saudável, uma vez que o envelhecer é uma fase da vida de todo indivíduo, e é uma realidade mundial, cabendo então, ações dos entes governamentais em atenção a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, assegurar os direitos da cidadania, através das políticas de saúde, assistência social, previdência social, educação, desenvolvimento urbano, trabalho e emprego, transporte, lazer entre outros. Assim, a pesquisa foi de cunho qualitativo e documental, no qual foram utilizadas informações advindas de documentos oficiais entendidos como Leis, Decreto, Resoluções, Instruções Normativas e Portarias do Poder Executivo Municipal, bem como informações disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Como resultado da pesquisa, identificou-se que as ações da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, no que concerne às atribuições do gestor municipal, implementadas parcialmente, são aquelas vinculadas à política pública de assistência social, especialmente de proteção social básica. Basicamente, estas ações tratam de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, programas de transferência de renda, projetos e benefícios. Ressalta-se que, apesar do número expressivo de pessoas idosas no município, poucas participam das ações que são desenvolvidas, sendo ainda constatado que há muito a ser implantado no Município, face a ausência de ações específicas voltada à promoção da saúde do idoso a fim de promover um envelhecimento saudável, garantindo o bem-estar social, físico e psicológico da pessoa idosa.