Entre direitos e barreiras: o acesso às órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção no Sistema Único de Saúde - uma revisão de escopo

Abstract

O acesso a órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM) é fundamental para a inclusão e melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência física. No entanto, barreiras ainda persistem, dificultando o acesso adequado a esses serviços. Analisar o acesso a órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção para pessoas com deficiência física no Brasil, a partir de categorias analíticas que articulam o poder e o papel do Estado, expressões da questão social e direito e acesso à saúde. Trata-se de uma revisão de escopo, desenvolvida conforme as diretrizes do Joanna Briggs Institute e organizada segundo o checklist PRISMA-ScR. Para a seleção dos estudos, foram utilizadas as bases de dados: PubMed, LILACS/BVS, Scopus, Web of Science e SciELO. A busca foi realizada com descritores padronizados pelo DeCS: “Orthotic Devices”; “Prosthesis”; “Wheelchairs”; “Crutches”; “Self-Help Devices”; “Assistive device”; “Assistive Technology”; “Brazil”; “Disabled”. O processo de seleção envolveu a exclusão de duplicatas, seguida da triagem pela leitura dos títulos, resumos e íntegra. A análise qualitativa foi conduzida por meio da técnica de análise textual discursiva. As barreiras e proposições de melhoria foram apresentadas em quadros, segundo categorias de análise, e infográfico. Foram identificados 1.789 artigos, 13 atenderam aos critérios de elegibilidade e compuseram a síntese da revisão. As barreiras no acesso às OPM englobam desde burocracia e gestão pública até a falta de informação e comunicação. A análise crítica organizou os achados em quatro eixos: o papel do Estado, marcado pela fragmentação; a questão social, que evidencia as desigualdades; o direito e acesso à saúde, revelando a distância entre o marco legal e sua efetivação no SUS; e proposições de melhorias, com foco em qualificação profissional e fortalecimento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Os achados revelam desigualdades territoriais, falhas de gestão e subfinanciamento que comprometem a efetividade das políticas. O infográfico traduz essas evidências em ferramenta de apoio à gestão e ao controle social, reforçando o acesso às OPM como dimensão do direito à saúde e da inclusão.