Vulnerabilidade da minorias sexuais: a (des)igualdade da comunidade LGBTQIAP+ sob a ótica do julgamento das ações do Supremo Tribunal Federal

Abstract

A vulnerabilidade das minorias sexuais é um tema de extrema relevância no contexto da sociedade contemporânea. A comunidade LGBTQIAP+, composta por lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queers, intersexuais, assexuais, pansexuais, entre outras identidades, enfrenta diversas formas de desigualdade e discriminação em diferentes esferas da vida. Nesse sentido, o julgamento das ações do Supremo Tribunal Federal se mostra crucial para promover a igualdade e a proteção dos direitos dessas minorias. O Supremo Tribunal Federal tem sido um importante protagonista na efetivação dos direitos das minorias sexuais no Brasil. Através de interpretações constitucionais e de julgamentos emblemáticos, o STF tem contribuído para a redução da desigualdade e para a garantia da dignidade desses grupos. Um exemplo notável é a decisão de reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, em 2011, que permitiu que casais homoafetivos tenham os seus direitos equiparados aos dos casais heterossexuais. Por meio de uma revisão da literatura sobre o assunto, este estudo examina os principais marcos jurídicos relacionados aos direitos das minorias sexuais no Brasil e como o STF tem interpretado e decidido sobre essas questões. Foram analisados casos emblemáticos que controlam a jurisprudência do STF, tais como o reconhecimento da união estável e do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a criminalização da homofobia e a garantia de direitos à população transgênero. Além disso, foi realizado um estudo comparativo entre as decisões do STF e a realidade vivenciada pela comunidade LGBTQIAP+, a fim de identificar possíveis lacunas entre o discurso jurídico e a efetivação dos direitos. Foram abordadas questões como acesso à saúde, inclusão educacional, mercado de trabalho e proteção contra a violência e discriminação. Ao analisar o papel do STF no contexto da vulnerabilidade das minorias sexuais, espera-se contribuir para o debate acadêmico e social sobre a igualdade de direitos e a necessidade de políticas públicas efetivas que garantam a inclusão e a proteção da comunidade LGBTQIAP+. Esta dissertação também pretendeu oferecer privilégios para a reflexão e ações futuras, a fim de contribuir para a promoção da justiça social e a equidade para todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.