Política nacional de assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde

Abstract

A Assistência Farmacêutica (AF), quando se trata do SUS, em específico no que tange à Política Nacional de Assistência Farmacêutica, atua na garantia da acessibilidade de medicamentos para toda a população de forma segura e racional, inserindo-se dentro dos seus cinco pilares: a universalidade, a equidade, a integralidade, a regionalização e a hierarquização. Estes pilares são alcançados por meio de pesquisas desenvolvimento e produção de medicamentos e insumos, suas seleções, programações, aquisições, distribuições, dispensações, garantia da qualidade dos produtos e serviços, somados ao acompanhamento e avaliação de seus usos, sempre na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população. Analisar a implementação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde entre 2004 e 2021, identificar as conquistas alcançadas e os desafios que ainda se colocam para que se alcance seu sucesso. Trata-se de revisão sistemática, com busca nas bases de dados CAPES, BVS, SCIELO e PubMED. Contempla trabalhos no idioma português e inglês, abrangendo artigos originais que discorram o tema em questão, disponíveis na íntegra e publicados entre os anos de 2004 a 2021, quando após aplicar os critérios de elegibilidade, foram selecionados 18 estudos para compor a amostra. É consenso que desde a implementação da PNAF no SUS, inúmeras ações avançaram de forma positiva, refletindo em todos os campos de atuação da Assistência Farmacêutica, mas em contraponto observou-se que ainda há muitos aspectos a serem incluídos, reorganizados e aprimorados, como os desafios relacionados as Políticas Públicas e Gestão que foi predominante, com destaque para o fator relacionado a deficiência na gestão de serviços. Em face aos resultados, tem-se que a diversidade de concepções de AF encontradas, reflete o movimento em curso no processo de reorientação da AF. A análise crítica e integrada dos resultados da presente pesquisa, contribui para o enfrentamento dos desafios prevalentes na atenção primária à saúde, como o acesso aos medicamentos e o cuidado farmacêutico no Brasil.