Análise das ações e serviços de proteção a mulheres vítimas de violência em um município do interior do Espírito Santo

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar as ações e os serviços de atendimento às mulheres em situação de violência em um município do interior do Espírito Santo, com o intuito de apreender como ele efetiva as proposições de atenção e proteção às mulheres vítimas de violência contidas no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e Lei Maria da Penha. Estudo desenvolvido a partir de uma pesquisa qualitativa do tipo Estudo de Caso, orientada epistemologicamente pelo materialismo histórico-dialético, tendo como participantes gestores e profissionais que atuam nas políticas públicas destinadas ao atendimento a mulheres em situação de violência no município pesquisado. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas e análise documental e analisados mediante técnica de análise de conteúdo. Os resultados obtidos revelam que o município analisado está caminhando para a efetivação do enfrentamento da violência contra a mulher, na medida em que vem estruturando equipe de treinamentos para capacitação profissional e voltando a atenção para questões pertinentes ao enfrentamento da violência contra a mulher, como, por exemplo, ter assinado o decreto que institucionaliza o pacto de enfrentamento da violência contra a mulher e por estar criando um serviço de capacitação profissional. No entanto, ainda não possui uma rede socioassistencial estruturada como preconizam os documentos referentes ao enfrentamento da violência contra a mulher, mesmo sendo um município que recebe royalties devido a explorações em alto mar da camada pré-sal. Todavia, continua sendo um município com muita pobreza e desigualdade. O município conta com apenas um centro de atendimento e acompanhamento a mulheres vítimas de violência que é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social; apresentando necessidade de implantação de delegacia especializada, casa-abrigo, juizado especial e capacitação profissional para servidores que atuam diretamente no atendimento a mulheres vítimas de violência. A falta de adesão ao serviço pelas mulheres vítimas dificulta ainda mais a efetivação do atendimento prestado, esta se deve principalmente à necessidade de capacitação profissional como meio de promover atendimento qualificado.