A escola do legislativo e a educação política para a democracia na Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul

Abstract

De acordo com a Constituição Federal, o Poder Legislativo desempenha o papel de legislar, fiscalizar o Executivo e representar o povo, e o que se espera dos eleitos é que desempenhem suas atribuições representando a vontade dos cidadãos. Nesse cenário, a educação legislativa se torna essencial, pois, além de capacitar e qualificar os servidores e agentes públicos oferece aos cidadãos, entre outras, a compreensão da estrutura e funcionamento do Poder Legislativo, incentivando a participação popular nas suas diversas formas, possibilitando o desenvolvimento da democracia deliberativa. A educação legislativa funciona, portanto, não apenas como transmissor de informações, mas também como agente estimulante do debate e da reflexão, levando os participantes das atividades promovidas a se apropriarem das informações colocadas a sua disposição e de toda a sociedade. Assim, assume-se o problema da pesquisa: as Escolas do Legislativo têm contribuído de fato para o aperfeiçoamento e fortalecimento da democracia e para a qualificação das ações dos parlamentos aos quais estão vinculadas? O foco da presente pesquisa está na contribuição da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul como agente de educação legislativa, com ação consciente e organizada do parlamento no sentido da capacitação e qualificação dos diversos agentes envolvidos no exercício da democracia. Parte, para tanto, do reconhecimento da exigência de determinadas capacidades e competências para o melhor desempenho dos atores na arena democrática, especialmente no atual cenário de questionamento, mas de necessária convivência entre representação, participação e deliberação política. Esta pesquisa será capaz de demonstrar o papel desempenhado por esta escola na promoção de um esforço educativo, compartilhado e articulado, em prol da cidadania e da democracia.