Políticas Públicas em ação: desenvolvimento de estratégia educativa para a disseminação dos direitos sociais de mulheres com câncer de mama

Abstract

O enfrentamento do câncer de mama não é apenas um desafio de saúde, mas também envolve direitos sociais, econômicos e trabalhistas. Apesar da existência de políticas públicas específicas voltadas para a proteção e garantia do atendimento digno às mulheres diagnosticadas, muitas mulheres ainda desconhecem seus direitos ou enfrentam dificuldades para acessá-lo. Isto limita não apenas o acesso a benefícios sociais e terapêuticos, mas também à saúde, o bem-estar e o processo de enfrentamento da doença, reforçando desigualdades e fragilizando a integralidade do cuidado. Analisar e sistematizar os direitos sociais assegurados às mulheres com câncer de mama à luz das políticas públicas e da literatura científica, bem como desenvolver material educativo acessível que contribua para a disseminação dessas informações e para a ampliação do acesso aos benefícios e serviços ofertados. Foi realizado um estudo de caráter metodológico para construção de um panfleto educativo voltado para a divulgação dos direitos sociais para mulheres com câncer de mama. Para a elaboração do panfleto fez-se um estudo bibliográfico e uma revisão integrativa de leitura nas bases de dados de Periódicos da CAPES, Medical Literature Analysis and Retrievel System Online (MEDLINE), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e Scientific Electronic Library Online (SciELO) e em instituições reconhecidas da área. Após o levantamento dos direitos sociais, o panfleto foi construído. Foi identificado um amplo conjunto de direitos sociais garantidos às mulheres com câncer de mama no Brasil, distribuídos nas categorias saúde, aspectos socioeconômicos, trabalhista/previdenciária, mobilidade/transporte e outros. No entanto, o desconhecimento desses direitos ainda é expressivo. Evidências da literatura científica demonstram que muitas mulheres desconhecem seus direitos sociais ou enfrentam dificuldades para acessá-los. Realizou-se uma revisão integrativa da literatura, com a análise inicial de 153 estudos. Após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, permaneceram 10 artigos científicos, além de documentos da legislação brasileira. Os resultados indicam que a insuficiência de informações, associada às desigualdades socioeconômicas e às barreiras institucionais, compromete o acesso oportuno ao tratamento e à proteção social, sobretudo entre mulheres em situação de maior vulnerabilidade. O panfleto para a disseminação dos direitos sociais das mulheres com câncer de mama é uma estratégia de educação em saúde, com potencial de democratizar o acesso à informação e contribuir para o fortalecimento das redes de apoio e a efetivação das políticas públicas voltadas à garantia de seus direitos. A revisão de literatura evidenciou que, apesar da existência de um conjunto expressivo de direitos assegurados pela legislação brasileira, o desconhecimento sobre essas garantias permanece significativo. Os estudos analisados apontam que a insuficiência de informações, aliada às desigualdades socioeconômicas e às barreiras institucionais, interfere negativamente no acesso ao tratamento e à proteção social. Nesse sentido, estratégias educativas simples e acessíveis mostram-se relevantes para promover o conhecimento sobre direitos, favorecer a autonomia das mulheres e fortalecer a integralidade do cuidado.