Desafios do envelhecimento: a adoção de leis protetivas e projetos de acessibilidade no município Presidente KEnnedy-ES

Abstract

Nos últimos anos, muitas vezes o fenômeno da velhice e os idosos têm sido vistos a partir de diferentes perspectivas. As quedas nas taxas de natalidade, seguidas por declínios nas taxas de mortalidade provocam uma era de rápido crescimento populacional, seguida de taxas de crescimento próximas à zero após a conclusão da transição e o aumento significativo da população idosa. Este estudo tem como objetivo caracterizar e analisar as políticas públicas para idosos em Presidente Kennedy-ES. Ao se entrar em uma era em que as pessoas viverão mais, isso levanta a questão: quais são e como estão sendo desenvolvidas as políticas públicas destinadas à população idosa no município de Presidente Kennedy? A pesquisa foi desenvolvida por meio de pesquisa documental, com consulta às leis, programas e projetos voltados aos idosos. Os resultados demonstraram que o município não tem se preparado para o envelhecimento de sua população ou mesmo assistido de forma específica aos seus idosos e, apesar de existirem programas assistenciais de moradia, saúde, acolhimento, este grupo geracional se insere juntamente com o restante da população. Conclui-se que é preciso que se reconheça que os gestores e a sociedade civil são atores essenciais na construção coletiva do reconhecimento dos direitos dos idosos, devendo exigir e fazer cumprir ações concretas, que sustentem e amparem essa população. O compromisso da solidariedade coletiva que se defende neste estudo, requer formas de participação que devem ser diferentes daquelas atualmente conhecidas, sendo necessário promover novas atribuições políticas, que constituirão as bases de uma concepção diferenciada do pacto para a seguridade social, como elemento propício a uma sociedade mais igualitária, que considere todos os adultos mais velhos, sem exclusões.