A importância da previdência para a proteção social dos(as) trabalhadores(as) rurais no Brasil

Abstract

Este estudo apresenta a importância da previdência social para os trabalhadores rurais no Brasil, sob a perspectiva de toda a construção histórica até o surgimento da seguridade social, composta pela previdência social, saúde e assistência social, mostrando seus avanços e retrocessos. Trata-se de pesquisa de natureza básica, abordagem qualitativa e finalidade exploratória, que mescla procedimentos metodológicos de cunho bibliográfico e documental. A partir do estudo efetuado, centrado no resgate do processo histórico da proteção social rural foi possível constatar a conquista fragmentada de direitos, tendo como destaque o teor político vivenciado em cada época, que encontrou sua consolidação e isonomia aos trabalhadores urbanos apenas na Nova República com a Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988. A Previdência Rural, ainda, desde a sua expansão com a Constituição de 1988, vem sendo objeto de reformas com a finalidade de ajuste a interesses políticos e fiscais do Estado. Antes mesmo da discussão da reforma da previdência aos trabalhadores rurais, ocorreram mudanças procedimentais para comprovação da atividade rural, o que dificultou o acesso às prestações previdenciárias. Por fim, cabe mencionar que inúmeros estudos apontam a magnitude do benefício previdenciário recebido pelos segurados especiais nas condições socioeconômicas de vida no campo, bem como na redução da pobreza.