Influência da Lei dos 60 dias para o início do tratamento oncológico de pacientes com câncer colorretal do serviço de oncologia do sul do Espírito Santo

Abstract

Introdução: O câncer é a segunda causa de morte no Brasil e no mundo, representando um dos principais problemas de saúde pública do século XXI. O diagnóstico precoce e o tratamento tempestivo são estratégias para a redução da mortalidade. Em 2012 a Presidência da República sancionou a Lei 12.732, conhecida como Lei dos 60 dias, que determina ser obrigatório o primeiro tratamento oncológico em até 60 dias após o diagnóstico. Objetivos: Verificar a influência da Lei dos 60 dias no início do tratamento oncológico de pacientes com câncer colorretal no serviço de oncologia do Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim (HECI). Métodos: Estudo transversal com coleta de dados retrospectivos do Sistema de Informação de Saúde – SISRHC HECI no período de 2010 a 2017. Foram coletados dados das variáveis: sexo, idade, raça, consumo de bebida alcoólica e tabaco, grau de instrução, procedência, localização do tumor e estadiamento. Foi realizada uma análise descritiva e o teste do qui-quadrado. Resultados: Identificou-se 6.962 casos novos de câncer no período. Destes, 585 eram de CCR e foram analisados. A maioria era do sexo masculino (52,8%), com idade entre 51 a 80 anos (70,5%) e se declararam brancos em 49% dos casos. Eram consumidores/ex-consumidores de bebida alcoólica ou tabaco, 23% e 39%, respectivamente. Maioria dos casos eram estágio III e IV (60%) e localizado no colón (65%). Dos 585 casos, 71% receberam primeiro tratamento em até 60 dias. Na análise inferencial univariada, os casos com idade ≤ 50 anos e com tumores localizados no reto tiveram maior probabilidade de receber o primeiro tratamento oncológico em período ≤ 60 dias com p<0,05. Nas demais variáveis não houve diferença estatística. Conclusão: Quase um terço dos pacientes não receberam o primeiro tratamento oncológico dentro de no máximo 60 dias. Ter idade ≤50 anos e tumor localizado no colón aumenta a probabilidade de receber o primeiro tratamento em até 60 dias. A Lei dos 60 dias ainda não trouxe o impacto esperado na prática clínica do serviço de oncologia do HECI no período analisado.