Um estudo sobre os atrasos das obras públicas no município de Presidente Kennedy-ES

Abstract

Os contratos administrativos para realização de obras públicas, via de regra, são decorrentes de procedimentos licitatórios e possuem prazo determinado, nos termos do artigo 57, § 3º, da Lei 8.666/93. Ocorre que esses prazos estabelecidos nos contratos muitas vezes não são cumpridos, propiciando atraso na entrega das obras e até mesmo sua paralisação, o que gera um grande transtorno para o poder público e para a sociedade. Identificar as principais causas de atrasos e paralisações nas obras públicas do Município de Presidente Kennedy-ES. Para esse estudo, utilizou-se como metodologia a pesquisa documental, mediante levantamento de informações no site oficial da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy e em processos administrativos junto à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, a fim de evidenciar informações sobre os principais fatores que têm contribuído para os atrasos e/ou embargos das obras públicas que vêm sendo executadas no município. Quanto a sua abordagem, trata-se de pesquisa qualitativa, considerando que busca, em sua conclusão, evidenciar os principais motivos que contribuíram para os atrasos e paralisações das obras públicas do Município de Presidente Kennedy nos anos de 2015 a 2019, bem como abordar as medidas que podem ser adotadas a fim de otimizar os custos na execução e sanar a morosidade e as paralisações das obras públicas municipais. Mediante análise, identificaram-se 26 contratações que demandaram a realização de aditivos, ensejando retardo na conclusão da obra e incidindo aumento de custos aos cofres públicos. Nos resultados alcançados, identificou-se que a principal causa de atrasos e paralisações das obras públicas no município se deve à ausência de planejamento fidedigno à obra, resultando em erros de projeto básico e planilhas de execução, que afetaram diretamente a execução da obra. Diante dos resultados, constatou-se a existência de falha da Administração Pública nas contratações das obras, tendo em vista que os aditivos contratuais ocorreram em função da insuficiência do projeto básico para a execução da obra, bem como da ausência de estudo técnico preliminar, para analisar a viabilidade técnica e estabelecer os elementos e prazos indispensáveis para a execução de tais obras.