Um olhar sobre o serviço de reabilitação para pessoas com deficiência em um município no sul do Espírito Santo

Abstract

Pessoas com deficiência enfrentam, no Brasil e no mundo, inúmeros obstáculos em sua trajetória buscando melhorias para a qualidade de vida, sofrendo ainda preconceitos, violação dos direitos e exclusão social o que causa desgaste emocional e prejuízos à sua saúde. A reabilitação física ofertada pela rede pública de saúde tem a finalidade de proporcionar às pessoas com deficiência as condições necessárias para o pleno bem-estar físico e emocional e oportuniza o acesso e a inclusão na sociedade como um todo. Desnudar e analisar as dificuldades e facilidades encontradas pelos profissionais da saúde na estrutura dos serviços de reabilitação para pessoas com deficiência na Rede de Atenção Básica e Especializada do município de Presidente Kennedy/ES à luz das diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência. Esta pesquisa consiste em um estudo descritivo de abordagem quantitativa – qualitativa ou de enfoque misto e foi dividida em duas etapas. Na primeira etapa foi feito um levantamento de dados dos profissionais atuantes na reabilitação através de uma pesquisa no banco de dados do DATASUS (CNES e, posteriormente, foi utilizado um questionário semiestruturado (Google forms) com uma pergunta aberta aos profissionais de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Psicologia atuantes nas unidades pesquisadas relatando as dificuldades e facilidades encontradas para realizar o atendimento às pessoas com deficiência. Na segunda etapa foram avaliadas as 5 (cinco) Unidades de Estratégia em Saúde da Família (ESF) cadastradas no Ministério da Saúde e o Centro de Fisioterapia Municipal através de um roteiro de acessibilidade (ABNT/MS). A pesquisa realizada no site do DATASUS (CNES) mostrou o quantitativo de profissionais da reabilitação (17), predominantemente feminino (12), com idade entre 31 e 44 anos, maioria de fisioterapeutas (10), com carga horária predominante de 20 horas semanais e vínculos por processo seletivo simplificado (15). Os profissionais relataram possuir dificuldades relativas à infraestrutura, capacitação profissional e acessibilidade e como facilidades, a oferta de profissionais (equipe multidisciplinar completa) e a proximidade de acesso aos serviços nas unidades. Quanto à pesquisa de acessibilidade realizada nas ESF’S e no Centro de Fisioterapia constatou a ausência dos padrões normativos (NBR 9050/ABNT) na construção e reforma dos mesmos segundo o que a legislação determina. Com os resultados aferidos constatou-se que apesar do número de profissionais e da facilidade no acesso aos serviços de reabilitação, a ingerência e/ou desconhecimento na aplicação de Políticas Públicas de Saúde voltadas para a efetividade e eficácia no processo de reabilitação de pessoas com deficiência na gestão de resultados, contradizem a real aplicabilidade entre a gestão pública de saúde e o que preconiza a “Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência” no município em tela