Mulheres em situação de violência doméstica e o atendimento especializado em Vitória/ES: um estudo sobre CRAMSV

Abstract

A sociedade brasileira é marcada pela relação desigual de poder entre homens e mulheres, de característica estrutural heteropatriarcal-racista-capitalista e ainda muito impregnada culturalmente, o que contribui para a ocorrência do elevado índice de violência doméstica contra a mulher. Algumas medidas foram realizadas para reduzir esses níveis, dentre os quais destaca-se a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, bem como os documentos intitulados Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, os Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres e o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O trabalho objetiva analisar como as medidas de atenção às mulheres vítimas de violência vem sendo realizadas no Centro de Referência e Atendimento Especializado para Mulheres Vítimas de Violência em Vitória/ES, no intuito de contribuir com subsídios para o aperfeiçoamento de ações e adensamento de conhecimentos. Metodologicamente trata-se de uma pesquisa aplicada fundamentada no método materialista histórico dialético, de abordagem qualitativa, delineada como estudo de caso. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas com as profissionais do CRAMSV e tratados pelo método de análise de conteúdo. Como resultados verificou-se que o CRAMSV realiza efetivo trabalho de resgate da autoestima, autonomia e perspectiva de vida da mulher, bem como fornece meios de proteção à vítima, o que contribui para o rompimento do ciclo de violência em alguns casos. Todavia, também se apontou desafios ao serviço, como falta de espaços para se discutir a desigualdade de gênero, a falta de profissional para assessoria jurídica às vítimas, aspetos culturais, históricos e conjunturais da realidade brasileira que dificultam o enfrentamento da violência doméstica e proteção às vítimas, como, por exemplo, a dificuldade de algumas mulheres em romperem com o ciclo de violência, de inserção da mulher no mundo de trabalho, a falta de recursos para a efetivação de algumas ações, bem como algumas pequenas inadequações às normativas técnicas de funcionamento deste tipo de serviço que necessitam ser superadas. Não obstante ressalta-se que o apoio social e psicológico, o acolhimento, a orientação, o trabalho em rede de proteção têm favorecido o empoderamento e o resgate da autoestima de grande número de mulheres atendidas no CRAMSV.