Aquisição de produtos da agricultura familiar para o programa nacional de alimentação escolar: perspectiva histórica no Brasil e a experiência do município de Presidente Kennedy - ES

Abstract

Introdução: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública destinada a oferecer alimentação saudável e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes da educação básica, a fim de atender as necessidades nutricionais e contribuir para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e maior rendimento escolar, além de contribuir para o desenvolvimento local sustentável, ao determinar que 30,0% dos repasses financeiros do PNAE sejam destinados a compra de produtos da agricultura familiar, buscando promover a inserção de alimentos que tenham sido produzidos nas proximidades das escolas, como forma de fomentar a produção da agricultura familiar local. Objetivo: Analisar o PNAE, na perspectiva da diversificação da produção agropecuária da agricultura familiar e da demanda pelos produtos da agricultura familiar do Programa de Alimentação Escolar do município de Presidente Kennedy – ES. Metodologia: Trata-se de estudo exploratório, descritivo-analítico, utilizando como técnica a análise documental. Foram analisados documentos dos anos de 2018 e 2019, incluindo: cardápios, notas fiscais, relatórios técnicos e chamadas públicas, disponibilizados pela Secretaria Municipal de Educação. Em adição, foi realizada consulta ao site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para análise dos repasses de verbas destinadas à alimentação escolar pelo FNDE ao município, além de acesso ao site da Receita Federal para emissão do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Associação de Pequenos Agricultores de Presidente Kennedy (ASPEPRU-PK). O estudo está em consonância com os requisitos éticos para as pesquisas em Ciências Sociais, conforme Resolução N° 510/2016. Resultados: Os resultados demonstraram que, apesar de o município ter aumentado o valor das compras da agricultura familiar para a alimentação escolar entre os anos de 2018 e 2019, são necessárias melhorias neste processo, incluindo trabalho conjunto entre os atores envolvidos a partir de parcerias com a Secretaria de Agricultura, organizações de extensão rural, como o Incaper e a própria ASPEPRU-PK, em uma mobilização conjunta para informar os agricultores familiares sobre o processo de venda de produtos para a alimentação escolar, e fornecer assistência técnica àqueles que têm potencial para diversificar seus produtos. Conclusão: Em um município com forte base agropecuária, como Presidente Kennedy – ES, torna-se urgente o desenvolvimento de ações para fomentar a participação dos agricultores familiares nas chamadas públicas da alimentação escolar, considerando que estas ações poderão ter impacto positivo na quantidade, na qualidade e na diversidade desta produção, contribuindo para o desenvolvimento local e sustentável, em especial, pois a agricultura familiar tem potencial para atender à demanda e diversidade da alimentação escolar do município.