Instrumentos de gestão e planejamento das Secretarias Municipais de Saúde da região metropolitana do Espírito Santo: uma análise do quadriênio 2018-2021

Abstract

O planejamento e os instrumentos de gestão foram instituídos no Sistema Único de Saúde (SUS) para nortear a gestão e assegurar a participação social na sua elaboração e apreciação. O Plano Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório Anual de Gestão devem ser elaborados conforme estrutura e prazos definidos pela legislação. Analisar os instrumentos de gestão e planejamento elaborados pelas Secretarias Municipais de Saúde da região metropolitana do Espírito Santo no quadriênio 2018-2021, considerando a elaboração, encaminhamento e apreciação pelos conselhos de saúde, bem como o preenchimento dos itens conforme estrutura mínima prevista em lei. Todos os 23 municípios possuem os Planos de Saúde aprovados e publicizados no sistema. Os itens com menor preenchimento no plano foram: ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde, fluxos de acesso, gestão do trabalho e da educação na saúde e recursos financeiros e, as principais inconsistências encontradas nos planos, foram: erro no período de vigência, ausência de dados de identificação da gestão, ausência de informações de fluxos, redes, recursos, gestão e monitoramento e documentos anexados divergentes dos dados publicizados. Quase a totalidade das programações anuais foram aprovadas, os itens com menor preenchimento foram ato do conselho de saúde que avalia a Programação Anual de Saúde e as ações sobre COVID, dentro do período pandêmico. As inconsistências encontradas neste documento foram a falta de informação quanto à previsão de alocação de recursos orçamentários, ausência de documentos físicos e inconsistências nos arquivos anexados. Já dos relatórios anuais de gestão, apenas 67,4% foram aprovados, tendo como os itens menos preenchidos: os dados de identificação legislativa, análise e considerações dos profissionais do SUS. Quanto as considerações do conselho, as inconsistências encontradas foram: utilização de instrumentos com datas de vigência de anos anteriores, anexos de aprovação do Conselho Municipal de Saúde vinculados a outros documentos e divergências nas ações apresentadas. Os municípios não construíram adequadamente os instrumentos de gestão e/ou cumpriram os prazos estabelecidos em lei. Há uma fragilidade da participação social na construção e monitoramento da execução destes instrumentos. Espera-se que a análise documental forneça, aos gestores municipais, esclarecimentos para a reorientação do planejamento e efetividade da política de saúde, uma vez que estes são peças chave para a garantia do funcionamento do SUS em todos os seus níveis de atenção.