Revisão documental da política pública de saúde mental e suas implicações locai em Vargem Alta - ES

Abstract

Segundo a OMS a saúde mental envolve bem-estar e integração social, mas ainda é tratada sob uma ótica psiquiátrica limitada. A reforma psiquiátrica no Brasil propôs a substituição dos hospitais por serviços comunitários como os CAPS, priorizando dignidade e direitos humanos. Apesar disso, persistem desafios como falta de recursos, estigma e dificuldades de acesso. O país registra altos índices de ansiedade e depressão, agravados pela pandemia, o que impulsionou a criação de leis que reforçam a atenção psicossocial. Analisar os impactos da Política Pública de Saúde Mental no município de Vargem Alta – Espírito Santo, após a implementação da lei 10.216 de 6 de abril de 2001. O presente estudo de revisão conta com duas fases, uma revisão documental da legislação, complementada com revisão integrativa da literatura, com abordagem de análise qualitativa dos resultados, realizadas a partir de dados secundários constituídos por normas legais e infralegais federais, estaduais e do município de Vargem Alta – Espírito Santo, além de estudos da literatura, que contribuem para a caracterização da Política Pública de Saúde Mental que se aplica no município após a implementação da Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, e na atualidade, após a pandemia da COVID-19 em 2020. A análise de revisão documental, amparada na revisão da literatura, indica que, na realidade de Vargem Alta – ES, há avanços e desafios na implementação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), conforme descritos neste trabalho. Esses resultados demonstram a necessidade de fortalecer a integração dos serviços, ampliar a capacitação da equipe e garantir acesso mais amplo à atenção especializada para melhorar a continuidade do cuidado e a adesão ao tratamento em Vargem Alta - ES. Investimentos em capacitação profissional, integração entre os serviços de saúde e ampliação da oferta de serviços especializados são pontos necessários para atendimento de forma eficaz às necessidades da população, promovendo um cuidado mais acessível, contínuo e integral, em consonância com os princípios do SUS e as diretrizes das políticas públicas de saúde mental analisadas.