Os serviços de saúde ofertados e o direcionamento dos recursos orçamentários do município de Presidente Kennedy-ES na perspectiva das políticas de saúde

Abstract

Introdução: A transparência nas informações públicas sempre foi alvo de inúmeras discussões no Brasil, considerando-se que a população em todo o território nacional, tem direito e dever de conhecer os investimentos públicos. No caso deste estudo, este tema focou no âmbito da Saúde Pública enquanto uma das bases de qualquer gestão governamental no mundo todo e que no Brasil se estrutura no Sistema Único de Saúde, tido como um modelo internacional de gestão pública na área, porém, sendo ainda incipiente no que tange à qualidade do seu atendimento, dadas as lacunas existentes quanto ao direcionamento de gastos. Objetivo: Descrever os serviços de saúde ofertados e o direcionamento dos recursos orçamentários do município de Presidente Kennedy- ES na perspectiva das políticas de saúde, caracterizando-se o referido município de amostragem quanto aos serviços de responsabilidade municipal e os que realmente são prestados por sua Secretaria de Saúde e ainda, descrevendo se o direcionamento dos recursos ao orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para a prestação dos serviços de saúde pública local. Método: Pesquisa bibliográfico– documental estruturada a partir de uma revisão de literatura sobre o universo proposto em soma à observação e coleta de informações direto da base de dados do site da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy e de outros órgãos que controlam a estrutura do Sistema de Saúde nos âmbitos federal, estadual e municipal, em obras preferencialmente publicadas dentre 2010 a 2021. Resultados: O estudo permitiu ampliar os conhecimentos a respeito do município foco do estudo no que tange aos serviços de saúde ofertados à sua população, identificando-se a operacionalidade da sua gestão da saúde, bem como os recursos da Secretaria da Saúde e suas aplicabilidades, e ainda a disponibilização e transparência de informações sobre os orçamentos voltados aos gastos com a saúde local e, finalmente, como se obter maior transparência na gestão dos recursos da saúde. Considerações Finais: Presidente Kennedy, nos últimos anos, principalmente a partir de 2017, vem investindo de forma significativa na melhoria de suas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), bem como disponibilizando, no site oficial de sua prefeitura, informações sobre saúde pública. Todavia, também se nota que ainda perduram falhas quanto à transparência do direcionamento dos recursos voltados à área da saúde na cidade, o que permitiu, a este estudo, sugerir alguns pontos base visando ampliar a transparência das informações relativas ao uso dos recursos públicos da saúde neste Município.