Transparência na administração pública: uma análise do acesso à informação para o cidadão no município de Presidente Kennedy

Abstract

A presente pesquisa busca analisar a transparência e o controle social na Administração Pública do Município de Presidente Kennedy/ES face a Lei 12.527. Nosso objetivo principal foi analisar como se efetiva a transparência na Administração Pública do Município. Para alcançar o objetivo proposto traçamos os seguintes objetivos específicos: desenvolver uma reflexão sobre transparência e gestão democrática; analisar as informações contidas no sítio eletrônico e no Portal daTransparência do Município de Presidente Kennedy e identificar se o município disponibiliza, na Internet, as informações exigidas por lei. Para se obter os resultados desejados, a temática foi abordada de forma qualitativa, com a coleta de dados bibliográficos e documentais, através dois quais foram abordados a temática de transparência, gestão democrática e controle social, especificamente os mecanismos de transparência e participação social. Também foi analisado o sítio eletrônico oficial do Município de Presidente Kennedy, através de uma Lista de Investigação da Lei de Acesso à Informação para se ter dados que embasassem o nível de transparência ativa do município pesquisado. Nossas análises apontam para a necessidade em avançar na efetividade do acesso à informação, buscando uma verdadeira participação popular no processo de democracia e controle social.