Políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres no estado do Espírito Santo

Abstract

Há de se discutir os diversos contextos que envolvem a violência contra as mulheres. Um assunto de extrema relevância, que tem sido discutido nos diferentes âmbitos da sociedade devido a seu crescente e elevado número de homicídios. O estudo teve como objetivo analisar as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres formuladas pela Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (SUBPM), no âmbito do estado do Espírito Santo. Trata-se de uma Pesquisa Social Aplicada, de abordagem qualitativa, do tipo Estudo de Caso. Foi desenvolvida no âmbito da SUBPM, do estado do ES, tendo como participantes gestores e profissionais desta subsecretaria que atuam nas proposições de medidas voltadas à prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher por meio de formulação de políticas públicas destinadas às mulheres em situação de violência neste estado. A coleta de dados foi realizada mediante a utilização de entrevistas semiestruturadas, e análise documental. O tratamento dos dados foi desenvolvido a partir do método de análise de conteúdo. Os resultados demonstraram que a SUBPM é uma importante conquista para as mulheres do ES e através desta subsecretaria vem avançando ainda mais na gestão de políticas públicas para mulheres no âmbito estadual, bem como na realização de ações de prevenção e enfrentamento da Violência contra as Mulheres. Contudo, ficou evidente desafios a serem superados, como o conservadorismo, patriarcado, racismo, sistema capitalista, a naturalização da violência contra mulheres, fundamentalismo religioso, a revitimização das mulheres e o abrigamento de mulheres em situação de violência. Ressalta-se que é necessário enfrentar não somente os efeitos da violência contra as mulheres, mas também a garantia de direitos das mulheres, a prevenção, a atenção, proteção e a efetivação de políticas públicas centradas na proteção social.