Parâmetros do programa de distribuição de ração e as demais políticas agropecuárias do município de Presidente Kennedy-ES

Abstract

Este estudo tem como objetivo analisar o Programa de Distribuição de Ração Balanceada Farelada para aferir a possibilidade de replicar algumas dessas experiências exitosas em outros programas. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa aplicada, exploratória e descritiva, com análise documental nas leis e decretos do Município de Presidente Kennedy-ES voltados ao desenvolvimento agropecuário, disponibilizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca. Além do Programa de Ração Farelada, foram analisados sete programas destinados a beneficiar os produtores rurais, identificando carências, limites e potencialidades de se tornarem elementos dentro de uma política pública geral. Concluiu-se que os programas existentes apresentam carência de elementos considerados essenciais, tais como metas qualitativas e quantitativas, dotação orçamentária, contrapartidas dos produtores, benefícios esperados e definição do prazo e o tempo de duração das ações, o que leva a Gestão a mantê-los indefinidamente, sem que apresentem resultados efetivos para o desenvolvimento local, sendo ações pontuais, desligadas de um programa mais abrangente.