Atribuições do assistente social no sistema prisional no Estado do Espírito Santo

Abstract

A presente pesquisa teve por objeto de estudo as Atribuições Do Assistente Social No Sistema Prisional No Estado Do Espírito Santo. O Assistente Social no sistema prisional tem o seu fazer profissional pautado na busca pela viabilização dos direitos ao apenado tendo como posicionamento a equidade e justiça social, construindo práticas humanas ao atendimento dos presos, sempre com vistas a defesa dos direitos humanos, conforme preconizado no Código de Ética profissional. Entende-se que o trabalho profissional em tal espaço sócio ocupacional é extremamente complexo, visto as características históricas da instituição e dos elementos culturais que a envolvem, o que exigem do profissional o repensar cotidiano da intervenção. Ao observar o sistema penitenciário capixaba, pode-se rapidamente identificar o aumento significativo da população carcerária o que dificulta o atendimento individualizado ao aprisionado e a sua família. Atendemos aos objetivos propostos, construídos no quadro teórico do projeto, que permitiram a compreensão sobre o Sistema Prisional capixaba em suas dimensões legais e objetivas, bem como resgatamos como se deu a inserção do assistente social no espaço sócio-ocupacional do Sistema Penal. Identificamos ainda o processo de trabalho, com seus instrumentos e técnicas, contradições, avanços e possibilidades interventivas, pois aclarou-se o quão contraditório e complexo é o trabalho com o apenado, uma vez que existe ainda uma cultura repressiva e marginalizada, que muitas vezes se contrapõe ao projeto ético-político da profissão, de defesa dos direitos humanos e democracia e, que exige dos assistentes sociais postura crítica, propositiva e de articulação.