Mulheres encarceradas e o direito à saúde: vivências e percepções sobre a assistência prestada

Abstract

A atenção à saúde da população encarcerada, é uma questão sanitária de extrema importância. Sendo considerada globalmente, um direito constitucional e uma necessidade de saúde pública. A inserção dos princípios de equidade em saúde, são compreendidos pelos regramentos internacionais, quando os mesmos preveem que a oferta de saúde intramuro seja fornecida à sociedade. No entanto, julga-se que as pessoas que vivem sob cárcere no Brasil, não têm garantidos seus direitos básicos e necessários a uma vida digna e saudável. Isso se deve, entre outros fatores, à falta de associação entre os poderes legislativo, executivo e judiciário, conferindo a ausência de políticas públicas que garantam o cumprimento das necessidades humanas básicas dos encarcerados. As mulheres em situação de cárcere são mais acometidas por agravos à saúde do que a população feminina geral. Por isso questiona-se qual é a percepção das mulheres frente à assistência à saúde no sistema prisional? Trata-se de um estudo descritivo, analítico e abordagem qualitativa, realizado no Centro Prisional Feminino de Cariacica (CPFC). Para o estudo, destacam-se as mulheres privadas de liberdade em regime fechado, com no mínimo seis meses de permanência no CPFC, maiores de idade, brasileiras e que concordem em participar do estudo. A pesquisa foi realizada a partir de um instrumento de entrevistas semiestruturadas. Fizeram parte deste estudo 30 mulheres, com faixa etária de 24 a 59 anos. O tempo de permanência em regime fechado em sua maioria foram mulheres com mais de 01 ano de detenção. As mulheres entrevistadas durante a pesquisa relataram que a equipe e a assistência à saúde no âmbito prisional são boas, no entanto, devido a alta demanda dentro da instituição, o tempo de espera acaba sendo exaustivo e ainda que não se tem oferta de especialidades como deveria. Vê-se, portanto, que as mulheres entrevistadas em situação de prisão avaliaram a assistência à saúde de forma positiva, evidenciando a existência dos serviços prestados que atendem aos programas de saúde previstos pelo governo.