A Política de trabalho como ferramenta de ressocialização do preso e do egresso do sistema prisional

Abstract

A presente pesquisa discute a política de trabalho como ferramenta de ressocialização de egressos do sistema prisional, com foco na implementação pela Secretaria de Justiça do Estado do Espírito Santo (SEJUS). O objetivo geral é examinar como a política de trabalho contribui para a reintegração social do egresso do sistema. Diante dos desafios enfrentados pelo sistema prisional brasileiro, como a superlotação, a falta de infraestrutura adequada e a reincidência criminal, a pesquisa visa discutir a contribuição desta política na reintegração social dos egressos. A metodologia adotada foi qualitativa e exploratória, incluindo revisão bibliográfica e documental, buscando compreender a eficácia das políticas de trabalho na ressocialização dos detentos, especialmente no contexto do Espírito Santo, destacando-se os desafios enfrentados e a influência da desigualdade social no sistema penitenciário. Para superar os desafios vigentes, são necessários investimentos em infraestrutura, programas de reintegração social e políticas públicas que abordem as causas da superlotação, visando à prevenção do crime e à promoção da ressocialização dos detentos. Iniciativas como o Selo Social e o Programa Estadual de Ressocialização do Espírito Santo demonstram um compromisso do ES com a reintegração dos egressos, enquanto o Escritório Social surge como uma estratégia inovadora para a reintegração social, oferecendo atendimento multidisciplinar e colaboração entre órgãos governamentais, sociedade civil e setor privado, visando superar desafios e resultando em oportunidades de acesso aos direitos para os egressos.